Sefaz-SP notifica quase 700 mil proprietários por IPVA atrasado; veja como regularizar a situação
Os débitos abrangem os IPVAs de 2021, 2022, 2023 e, também, de 2024
Karla Mamona
Editora de Finanças
Publicado em 27 de março de 2024 às 16h45.
Última atualização em 27 de março de 2024 às 17h00.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de Paulo (Sefaz-SP) notificou proprietários e responsáveis por veículos com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso. Foram notificadas 639.184 pessoas.
Os débitos somam R$ 675.997.955,26 e abrangem os IPVAs de 2021, 2022, 2023 e, também de 2024 — referentes aos automóveis cujos proprietários não quitaram o imposto integralmente em janeiro ou fevereiro ou não optaram pelo parcelamento.
Como saber se fui notificado?
A notificação ocorreu exclusivamente viaDiário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira, 21, e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
A consulta online inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link .
Como regularizar a situação?
Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há também a opção de pagamento via Pix. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadin Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do call center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).