Os precatórios que não foram pagos ao longo dos últimos dois anos, que totalizam R$ 93,14 bilhões, foram autorizados para saque neste mês de janeiro pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Eles correspondem a valores que deixaram de ser pagos desde o último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de uma parte do calendário previsto de 2024.

Segundo o Tesouro Nacional, do montante a ser pago em precatórios, R$ 27,2 bilhões destinam-se aos aposentados e pensionistas do INSS/grifar] que venceram processos judiciais relacionados à concessão ou revisão de benefícios. A liberação segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), atendendo em parte ao pedido da União para regularizar a dívida com os precatórios.

Os principais bancos privados do país, como Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4) e Santander (SANB11), preveem uma [grifar]injeção de cerca de R$ 38 bilhões na economia por meio dos pagamentos de precatórios. Além disso, espera-se um aumento de até 0,35 ponto percentual no PIB no primeiro trimestre devido a esse influxo de recursos.

Como os saques dos precatórios vão acontecer?

Os saques seguirão os cronogramas de cada tribunal, sendo realizados em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (BBAS3). A data exata para a disponibilidade dos valores pode ser verificada em cada processo por consulta nos portais dos seis Tribunais Regionais Federal (TRFs). 

“Há muito trabalho a ser feito para que a decisão vire realidade. O CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) trabalham em força máxima para permitir que o pagamento aconteça”, disse o juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).  

O TRF-3, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, cerca de R$ 17 bilhões foram destinados a 84.874 beneficiários desde a terça-feira, 2. O TRF-2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, depositou os valores para pagamento dos precatórios referentes aos anos de 2022 e 2023, além de parte dos precatórios de 2024. Serão beneficiadas 22.534 pessoas em um total de 13.703 processos. Os pagamentos atualizados para cada beneficiário estarão disponíveis no sistema do TRF-2 até esta quinta-feira, 4.

O TRF-4, que engloba Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, também permitirá saques a partir de 15 de janeiro. Da mesma forma, o TRF-5, responsável por Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, depositou mais de R$ 3,7 bilhões para pagamentos de precatórios retidos nos últimos anos.

Fugindo dos golpes do saque de precatórios

Com a divulgação sobre pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio de golpes por telefone e aplicativos de mensagem. 

O CJF lembra que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório. “Não há nada a fazer neste momento para apressar o pagamento”, afirmou o órgão. “Não aceite contatos de estranhos e, na dúvida, consulte o seu advogado”.

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Com informações da Agência Brasil