Repasse ao consumidor do aumento do IOF pode ser imediato

Brasília – O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras com cartão de crédito no exterior será cobrado do consumidor por meio de taxas maiores das administradoras, disse hoje (28) o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa. Ele afirmou, no entanto, que o repasse para as faturas poderá ser imediato, apesar de o decreto publicado nesta segunda-feira prever que o reajuste só entre em vigor em 30 dias.

Segundo a Receita Federal, quem paga o IOF sobre as compras fora do país não é o consumidor final, mas as administradoras de cartões ao fazerem a remessa para o exterior. “O custo das remessas será repassado por meio de taxas de administração maiores”, assinalou a Coordenadora de Tributos sobre Operações Financeiras, Maria da Consolação Silva.

Pelo decreto publicado hoje no Diário Oficial da União, a nova alíquota de 6,28% só será cobrada nas remessas enviadas a partir de 28 de abril. A coordenadora da Receita, no entanto, reconheceu a possibilidade de que o aumento seja repassado imediatamente. “Essa é uma questão de direito do consumidor, sobre a qual a Receita não tem atribuição para interferir.”

De acordo com Serpa, a concorrência entre as operadoras e a capacidade de reclamação do consumidor definirão se os custos serão repassados imediatamente à fatura. “Para o contribuinte, o impacto final depende da lei de mercado. A concorrência pode fazer com que as operadoras não repassem nada. Além disso, o titular tem a opção de mudar de administradora e de reclamar nos órgãos de direito do consumidor se o imposto maior incidir imediatamente sobre as compras efetuadas.”

Segundo o subsecretário, o reajuste do IOF aumentará a arrecadação em R$ 802 milhões em 2011, cerca de metade da renúncia de R$ 1,612 bilhão prevista apenas para este ano com a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Além da necessidade de equilibrar as contas públicas, Serpa afirmou que o risco de inadimplência de compras com cartão no exterior foi um dos principais motivos para o aumento do imposto.

No ano passado, as despesas de turistas brasileiros no exterior atingiram o recorde de US$ 16 bilhões, sendo US$ 10,16 bilhões apenas no cartão de crédito. “Os valores estavam crescendo e demonstravam que precisava ser tomada uma medida eficaz nessa área. Ainda não tínhamos detectado um grande volume de inadimplência, mas tomamos uma ação preventiva”, destacou Serpa.

O subsecretário afirmou que a preocupação com o dólar barato e os efeitos sobre as contas externas do país também justificaram o reajuste do IOF. "Os gastos com cartões de crédito subiram por conta de uma apreciação do câmbio [queda do dólar] muito grande. Isso também impactou o nosso balanço de pagamentos [contas externas]."