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Receita Federal começa a aceitar pagamento de impostos via Pix

Receita vai inserir QR Code nos modelos de Darf para que tributos possam ser pagos com o meio de pagamento

Primeira parceria da Receita será com o Banco do Brasil e inicialmente valerá para pagamento de DCTFWeb (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Marília Almeida

Publicado em 3 de dezembro de 2020 às 19h06.

Última atualização em 3 de dezembro de 2020 às 19h39.

O Banco do Brasil será o primeiro dos bancos a utilizar o Pix para pagamento de impostos federais em parceria com a Receita Federal. Para realizar o pagamento dos tributos de forma instantânea, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ter um QR Code.

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Nesta primeira fase, poderão pagar o Darf pelo Pix apenas as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de utras entidades e fundos (DCTFWeb).

Mas ainda neste mês, a Receita pretende incorporar o QR Code do Pix ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado por todos os empregadores domésticos. Serão cerca de 1 milhão de pagamentos processados todos os meses.

No início de janeiro, o QR Code do Pix será incorporado também ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), facilitando os 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

A expectativa da Receita é permitir que ao longo do próximo ano todos os documentos de arrecadação que estão sob sua gestão tenham o QR Code do Pix, o que corresponde a 320 milhões de pagamentos por ano.

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