Procon-SP abre processo de investigação contra 123 Milhas após suspensão de pacotes
O próximo passo é analisar as reclamações registradas pelos consumidores para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções
Karla Mamona
Editora de Finanças
Publicado em 25 de agosto de 2023 às 10h58.
O Procon- SP instaurou um procedimento de investigação da 123 Milhas . A decisão foi tomada após o pedido de esclarecimentos preliminares encaminhado à empresa e que não foi respondido de forma satisfatória.
Questionamentos enviados pelo Procon-SP tinham como foco as causas, as providências, os impactos e as soluções oferecidas aos consumidores que tiveram suas aquisições suspensas unilateralmente pela empresa.
Segundo o órgão, o próximo passo é analisar as reclamações registradas pelos consumidores para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a aplicação de multa, por exemplo, a depender de cada situação.
O que os consumidores devem fazer?
Aos consumidores, a recomendação é que continuem buscando, como primeiro passo, um contato direto com a empresa, solicitando o cumprimento da oferta e avaliando, com muito cuidado, toda e qualquer contraproposta ou compensação que for eventualmente oferecida, reforçando que a escolha será sempre do consumidor, conforme estabelece o código de defesa do consumidor.
Não conseguindo um acordo que considere satisfatório, os consumidores devem registrar suas reclamações no Procon-SP, ressaltando-se que aqueles cujos compromissos estão agendados para um período curto de tempo, podem recorrer ao Judiciário.