Procon abre novo procedimento de fiscalização contra a Enel por falta de energia em SP

O Procon-SP informou nesta segunda-feira, 23, que notificou a Enel sobre a abertura demais um procedimento de fiscalização, que é o primeiro passo para a adoção de novas sanções contra a empresa,pelas repetidas falhas no fornecimento de energia elétrica a consumidores da capital e região metropolitana de São Paulo.

O Procon-SP avalia que além da prolongada falta de eletricidade já ser grave a qualquer tempo, a proximidade das festas de fim de ano pode representar um prejuízo ainda maior para os consumidores, já que dentre as compras tradicionais, carnes e outros perecíveis costumam ser adquiridos com antecedência e em quantidades maiores do que as habituais.

Outro fator que torna a questão mais relevante é o fato de estar se tornando recorrente, sem que medidas eficazes de atendimento, retomada dos serviços e, sobretudo, de prevenção, estejam sendo adotadas pela Enel.

"Há um ano que a companhia diz que as causas dos apagões são eventos climáticos extremos; mas, eles continuam acontecendo e não se pode aceitar que "ventos fortes" continuem sendo usados como argumento para justificar a quantidade de clientes impactados e a demora no restabelecimento dos serviços", diz Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP. "Até quando os temporais serão uma surpresa para a Enel? E quanto tempo mais a empresa vai demorar para apresentar medidas eficazes de resposta a emergências e planos de resiliência às mudanças climáticas?", completa.

Questionamento de investimentos

Dentre as informações pedidas no novo procedimento de fiscalização aberto pelo Procon-SP, estão a demonstração efetiva dos investimentos que têm sido anunciados pela empresa, mas que não têm apresentado resultado.

Desde novembro de 2023,a Enel já foi multada três vezes em mais de R$ 10 milhões em cada uma delas, e pelo mesmo motivo; há ainda outras investigações em curso que podem resultar em novas sanções.

"Além de sua atuação no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, o Procon-SP é parte de uma ação impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Arsesp na Justiça contra a empresa e não descartamos estudar novas medidas que tragam mais urgência na resolução ou mitigação dos problemas enfrentados pelos consumidores paulistas atendidos pela Enel", diz Orsatti.

O que diz a Enel

Em nota enviada à EXAME Invest, a Enel afirma que implementou um plano estruturado para reduzir os impactos aos clientes em caso de contingências climáticas. O plano de ação inclui o reforço das equipes em campo, de acordo com a previsão meteorológica, a contratação de mais eletricistas próprios, o aumento da disponibilidade da frota de geradores, a ampliação da capacidade nos canais de atendimento, dentre outras medidas. A distribuidora também intensificou ao longo do ano as manutenções preventivas e dobrou o número de podas de galhos próximos à rede elétrica, ultrapassando a marca das 600 mil.

Segundo a empresa, em função dessas medidas já implementadas, após as chuvas registradas na última sexta-feira, 20, com rajadas de vento acima de 80Km/h, a companhia conseguiu restabelecer a energia para 86% dos mais de 660 mil clientes afetados em até 24h.

Além de aprimorar o plano para atuação em caso de contingências, a distribuidora também afirma que vem ampliando os investimentos de forma constante nos últimos anos. Para os próximos três anos, a companhia aumentará ainda mais os recursos destinados a sua área de concessão em São Paulo, que chegarão a R$ 10,4 bilhões até 2027. " Esses investimentos têm foco, principalmente, em reforço, resiliência, digitalização e expansão da rede de distribuição, com soluções que contribuam para agilizar o restabelecimento da energia em caso de interrupção, principalmente diante do agravamento das mudanças climáticas", diz a companhia.