O Ministério da Cidadania atendeu ao pedido da Caixa Econômica Federal e ampliou para cinco dias o prazo para que o banco estatal libere os recursos do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. O prazo anterior era de 48 horas a partir da aprovação da operação. Por problemas de sistema e alta demanda, o banco federal não estava conseguindo cumprir os prazos.

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“A alta demanda nos primeiros dias de contratação do consignado ocasionou lentidão no processamento e inconsistências em alguns casos. Foram implementadas melhorias que tendem a regularizar o tempo de análise e processamento das solicitações”, informou a Caixa em nota.

O consignado do Auxílio Brasíl é cercado de polêmicas. Na segunda-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do empréstimo consignado por considera-lo eleitoreiro — a modalidade começou a funcionar no segundo turno e libera recursos a parte da população mais pobre, com juros maiores que os cobrados em outros públicos que tem direito ao empréstimo consignado. Grandes bancos não participaram desta modalidade.

Só na primeira semana, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão em crédito consignado para 700 mil famílias. O banco ainda não divulgou um novo balanço.

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Além disso, por causa de problemas técnicos, as operações foram suspensas na sexta-feira e retomadas nessa segunda-feira pela manhã. Já a liberação dos recursos está suspensa por 24 horas por causa da recomendação do TCU) que pediu explicações para avaliar se os empréstimos vão resultar em prejuízo para o banco público.

Há críticas sobre o caráter eleitoreiro da medida, mas a Corte não tem prerrogativa para avaliar esse aspecto especificamente e nem para decidir em relação às outras instituições financeiras privadas autorizadas a operar a modalidade de crédito, explicou um técnico do TCU.

O TCU foi acionado pelo procurador do Ministério Público, Lucas Furtado.

Segundo integrantes da direção da Caixa, todas as justificativas serão encaminhadas nesta terça-feira ao TCU. O argumento é que a operação foi devidamente precificada com taxa de juros de 3,45% ao mês, ligeiramente abaixo do teto fixado pelo governo de 3,5%.

A área técnica vai analisar as explicações e encaminhar o parecer ao ministro relator Aroldo Cedraz. Como o ministro está fora do país, a decisão não deve ser tomada ainda nesta terça-feira.