Novo relatório do Pix: Como acessar? O que fazer em caso de fraude? Quem pode solicitar?
Usuário poderá realizar monitoramento de todas as chaves Pix, prevenindo fraudes
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 3 de abril de 2024 às 12h14.
O Banco Central do Brasil anunciou na última terça-feira que as pessoas físicas e jurídicas já podem acessar um relatório completo sobre as chaves Pix,incluindo vínculos ativos e excluídos. A finalidade é prevenir fraudes com cadastros realizados de forma irregular.
Todos os usuários do Pix podem acessar esse relatório. O requisito é ter conta gov.br nível prata ou ouro. Hoje, o estoque de pessoas físicas e jurídicas cadastradas no sistema de pagamento e transferência instantânea é de 161,9 milhões.
Como acessar o relatório?
A solicitação de acesso já pode ser feita pelo Registrato, sistema do Banco Central para consulta de informações financeiras (veja passo a passo abaixo).
O que o documento mostra?
São apresentadas todas as chaves ativas, excluídas ou bloqueadas por ordem judicial. Também consta as chaves em reivindicação de posse, quando o usuário reivindica o domínio de determinada chave que está cadastrada para outra pessoa, como o número de telefone. Outro status é a chave, como CPF, que está em portabilidade de um banco para outro.
O que fazer em caso de detectar uma chave não reconhecida?
O usuário deve relatar o ocorrido ao(s) seu(s) banco(s). O BC orienta que qualquer informação que o usuário não concorde ou não reconheça no seu relatório, a instituição responsável pela informação deve ser preocupada diretamente. Ana Couto, advogada e executiva na startup Sem Processo, avalia que a novidade do Banco Central ajuda em uma ação rápida para mitigar possíveis riscos e danos financeiros.
"A pessoa pode entrar em contato com o banco onde a chave desconhecida está registrada e notificar sobre a descoberta, bem como solicitar a exclusão imediata da chave irregular. Também é aconselhável registrar um boletim de ocorrência para formalizar o acontecimento, fornecendo uma base legal para investigações e ações futuras", avalia Couto.
Outras dicas
Outra orientação é reforçar os protocolos de segurança nos acessos aos aplicativos bancários, como a autenticação de dois fatores e revisão de senhas.
Daniel Marques, presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), avalia que este relatório do Banco Central reforça “a posse dos dados” pelos usuários.
"Ele permite o monitoramento das chaves Pix vinculadas ao seu nome. Isso é vital para uma infraestrutura de inovação saudável com o Pix, pois dá ao indivíduo o poder de detectar e reportar usos irregulares de suas informações, ajudando a prevenir fraudes", cita Marques.