Pelo projeto de Kassab, reformas e construções já seriam consideradas no ano da sua execução para cálculo do valor do IPTU (Germano Lüders/EXAME.com/Exame)
Da Redação
Publicado em 18 de abril de 2011 às 09h39.
São Paulo - O prefeito Gilberto Kassab pretende tornar o IPTU proporcional. O projeto que foi enviado à Câmara Municipal antecipa a cobrança do tributo sobre imóveis que foram construídos, reformados ou ampliados ao longo do ano.
Atualmente, as alterações só são consideradas no ano seguinte ao de sua execução, já que cálculo do IPTU leva em conta a situação do imóvel no dia 1º de janeiro de cada ano. Com a mudança, o imposto complementar já seria calculado logo após o fim da obra.
Para averiguar quais imóveis sofreram modificação, o governo reforçaria a fiscalização. Outros mecanismos de supervisão seriam a necessidade de autorização da prefeitura para o início das obras, a posterior expedição do habite-se e o detalhamento por parte das construtoras e profissionais no momento que fossem quitar o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) da obra.
Completando o cerco, concessionárias de serviços como luz e água forneceriam dados sobre os clientes que seriam cruzados com as informações reunidas pela prefeitura. A pedido do vereador Celso Jatene, duas audiências públicas foram marcadas para a discussão do projeto.
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