Rio de Janeiro — As empresas e as instituições financeiras têm até esta sexta-feira para tornarem disponíveis os informes de rendimentos, movimentações bancárias e aplicações feitas até 31 de dezembro de 2019 para declaração do IR 2020.

O ajuste de contas com o leão começa dia 2 de março. Já a consulta do informe de rendimentos nos principais bancos pode ser feita pela internet e a impressão é gratuita.

No caso do informe de rendimento dos trabalhadores, as empresas devem informar os valores recebidos pelos funcionários no ano anterior (incluindo férias e 13º salário), assim como declarar o total de recolhimentos feitos à Previdência Social e o montante do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

A mesma regra se aplica ao pagamento de pensão alimentícia com desconto nos vencimentos mensais. Contribuições feitas para um plano complementar de Previdência vinculado à empresa e o total pago para o plano de saúde coletivo também devem ser informados no documento, caso existam.

Os informes podem ser enviados via Correios ou acessados pela internet ou por meio de aplicativos. Para quem vai declarar o financiamento imobiliário, é preciso também emitir o demonstrativo que reúne o total pago durante o ano-base de 2019 e o saldo devedor.

O Banco do Brasil e o Bradesco já disponibilizaram a consulta. Itaú e Caixa vão liberar a partir desta sexta. Os informes devem indicar os saldos de contas-correntes, cadernetas de poupança e investimentos.

Até as operadoras de planos de saúde e odontológicos devem informar os gastos com consultas, internações e outros procedimentos médico-hospitalares e laboratoriais a seus usuários.

Como consultar o informe de rendimento da sua conta

Banco do Brasil

Os informes emitidos pelo BB podem ser consultados no bb.com.br, no App BB e nos terminais de autoatendimento. Para ter acesso ao comprovante no App BB, basta acessar a opção Serviços > Imposto de Renda > Informe de Rendimentos e selecionar o ano desejado.

Bradesco

A consulta pode ser feita via internet e nas redes de agências do banco. O banco iniciou o envio do informe via Correios para os clientes no dia 18 de fevereiro.

Itaú Unibanco

O Itaú Unibanco disponibilizará para seus clientes nesta sexta-feira o Informe de Rendimento através de seus canais digitais, como o site do banco. Os canais de atendimento também fornecem o comprovante.

Caixa

Também nesta sexta o Informe de Rendimentos Financeiros estará disponível aos clientes por meio dos canais Internet Banking, terminais de autoatendimento e agências.

Santander

O Santander Brasil disponibilizará a consulta aos informes nos canais digitais e físicos. O documento pode ser obtido via internet banking, aplicativo do banco ou pelas centrais de atendimento.

Aposentados do INSS

O informe de rendimentos de aposentados e pensionistas do INSS está disponível para impressão desde a semana passada. Para obter o documento, é preciso acessar a página do "Meu INSS".

No canto esquerdo da tela, o beneficiário deve rolar o cursor para baixo até o link "Extrato para Imposto de Renda (IR)". Depois de clicar nesta opção, é preciso informar o login e inserir a senha cadastrada no sistema para acessar o documento. Caso ainda não tenha essas chaves de acesso, o interessado deve seguir os passos informados no site para obter a senha.

Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo "Meu INSS", disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

Se o informe não for liberado

Se não receber o informe dentro do prazo, o contribuinte deverá procurar o setor de Recursos Humanos de sua empresa ou a instituição financeira. Se ainda assim não tiver sucesso, poderá reclamar à Receita Federal.

A empresa que prestar informações falsas sobre rendimentos pagos, deduções ou Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) estará sujeita a uma multa aplicada pela Receita Federal. O mesmo ocorrerá com o contribuinte que se aproveitar da irregularidade ou prestar informações erradas.

Se houver erros ou de divergências de dados no informe apresentado, o contribuinte precisa solicitar um novo extrato corrigido.

O advogado tributário Ronaldo Redenschi recomenda atenção aos prazos pelos clientes dos bancos, pois as empresas têm a obrigação de disponibilizar o comprovante até o último dia útil de fevereiro.

- A fonte pagadora que não disponibilizar no prazo está sujeita a uma multa de R$ 41,43 por documento não entregue. Ao final, caso o contribuinte não receba e tenha algum prejuízo, caberá ainda uma ação de indenização contra a fonte pagadora.

Vale lembrar que a declaração de IR 2020 poderá ser feita de 2 de março a 30 de abril. Se dentro deste período o contribuinte ainda não tiver obtido as informações corretas, deverá preencher o formulário e enviá-lo à Receita Federal, para não perder o prazo e ter que pagar multa. Depois, será possível fazer uma declaração retificadora.