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O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira proposta do Ministério das Cidades que fixa em R$ 117,65 bilhões o orçamento que o Fundo dos trabalhadores destinará para habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em 2024.

Do total, R$ 97,15 bilhões serão utilizados em habitação popular, como Minha Casa, Minha Vida, que receberá R$ 95,85 bilhões. Outros R$ 9,95 bilhões serão concedidos a fundo perdido para reduzir o valor das prestações.

Segundo o voto do ministério da pasta, a meta é contratar 339 mil moradia no programa Minha Casa Minha Vida em 2024.

Em 2023, o orçamento aprovado inicialmente para habitação popular foi de R$ 85,684 bilhões e chegou a R$ 108,957 bilhões, segundo dados oficiais do FGTS, em função do desempenho do FGTS e alocação de verba de outros setores.

No próximo ano, a linha pró-cotista, destinada aos trabalhadores que têm contas no FGTS e oferece condições de financiamento habitacional mais facilitadas, receberá R$ 8,5 bilhões, abaixo do valor previsto para 2023, que chegou a R$ 11,7 bilhões.

O FGTS é usado para subsidiar os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.

Para saneamento básico e projetos de infraestrutura urbana, foram destinados um total de R$ 12 bilhões em 2024.

O novo orçamento do FGTS não considera dois fatores que podem impactar as contas do Fundo em 2024: o julgamento do Supremo o Tribunal Federal (STF) que altera a remuneração das contas vinculadas e a proposta do Ministério do Trabalho, que permite aos trabalhadores que aderiram à modalidade de saque aniversário, criada em 2019, sacar o saldo restante. A depender desses dos fatores, os números terão que ser revistos, disse um conselheiro.

O Conselho Curador manteve em R$ 117,65 bilhões o orçamento do Fundo para os anos de 2025, 2026 e 2027. O valor do desconto também foi mantido em R$ 9,95 bilhões a cada ano.

Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, a proposta do Ministério do Trabalho pode ter impacto imediato de R$ 18 bilhões, caso todos os trabalhadores que foram demitidos saquem os recursos restantes nas contas. Pela legislação vigente, quem aderiu ao saque aniversário fica com o FGTS preso em caso de demissão sem justa por dois anos, tendo direito apenas à multa de 40%.

No caso do STF, a tendência é que a Corte decida que a remuneração das contas não pode ser inferior o rendimento da caderneta de poupança. Atualmente, as contas são corrigidas pela Taxa de Referência (TR), mais 3% ano ano, abaixo da poupança.

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