Comprei uma casa com meu marido antes de casar. Como fica a partilha?

Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis. Envie você também suas perguntas
É importante lembrar que existem alguns herdeiros que não podem ser excluídos da divisão dos bens, chamados de "necessários" (Wavebreakmedia Ltd/Thinkstock)
É importante lembrar que existem alguns herdeiros que não podem ser excluídos da divisão dos bens, chamados de "necessários" (Wavebreakmedia Ltd/Thinkstock)
Por RedaçãoPublicado em 30/04/2022 10:00 | Última atualização em 31/05/2022 11:40Tempo de Leitura: 2 min de leitura

Pergunta da leitora: Meu marido e eu compramos uma casa juntos no nome dos dois, um mês antes de casarmos sob o regime de comunhão parcial de bens. Eu tenho somente um filho de relacionamento anterior e ele não tem nenhum Se ele morrer a casa é totalmente minha?

Resposta de Marcelo Tapai*

Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem o direito de ficar com este patrimônio.

Em relação aos herdeiros, é importante lembrar que existem alguns que não podem ser excluídos da divisão dos bens, chamados de herdeiros necessários. São eles: filhos ou netos, pais ou avós e cônjuges.

A forma de divisão também dependerá do regime de casamento escolhido. O mais usual é a comunhão parcial de bens. Nesse regime, os bens adquiridos durante a constância da união, pertencem metade a cada um.

Descubra o caminho mais rápido, prático e seguro para chegar à liberdade financeira. Acompanhe a série Nos Trilhos da Prosperidade

No caso do falecimento de um dos cônjuges, metade do patrimônio (pertencente àquele que faleceu) será partilhado entre seus herdeiros (filhos ou netos e, na ausência destes, pais ou avós) e a outra metade ficará com o cônjuge sobrevivente.

Desta forma, somente na hipótese de o falecido não ter filhos, nem pais ou avós vivos, a metade que lhe pertence será herdada pelo seu cônjuge.

Existem ainda os bens chamados de particulares, que são aqueles que já pertenciam à pessoa antes de estabelecer a união ou recebidos como herança ou doação.

Nessa hipótese, com a morte daquele que tinha bens particulares, esses serão divididos em partes proporcionais entre cônjuge e filhos (na falta de filhos recebem os pais ou avós).

Da mesma forma, se existir apenas o cônjuge sobrevivente, este ficará com toda a herança.

*Marcelo Tapai é advogado especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Tapai Advogados. É presidente do Comitê de Habitação da OAB/SP e diretor do Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor)

Tem alguma dúvida sobre direito de família? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com

Veja Também

Fintech do Santander lança linha que antecipa saque-aniversário do FGTS
Minhas Finanças
Há 10 horas • 1 min de leitura

Fintech do Santander lança linha que antecipa saque-aniversário do FGTS

BTG Pactual (BPAC11) lança primeiro ETF de crédito privado do país
Onde Investir
Há 10 horas • 2 min de leitura

BTG Pactual (BPAC11) lança primeiro ETF de crédito privado do país

As passagens da ultra low cost Viva são realmente mais baratas? Compare
Minhas Finanças
Há 21 horas • 4 min de leitura

As passagens da ultra low cost Viva são realmente mais baratas? Compare

ANS suspende a comercialização de 70 planos de saúde
Minhas Finanças
Há um dia • 4 min de leitura

ANS suspende a comercialização de 70 planos de saúde

Empreendedorismo infantil: o que é e como estimular?
Planejar
Há um dia • 6 min de leitura

Empreendedorismo infantil: o que é e como estimular?