BC: tarifas de cartão serão reduzidas de 80 para 5
Decisão permitirá apenas cobrança de anuidade, emissão de segunda via, saque na função crédito, pagamentos de contas e avaliação do limite de crédito
Da Redação
Publicado em 25 de novembro de 2010 às 14h13.
O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Luiz Mendes, informou hoje que o número de tarifas cobradas nos cartões de crédito serão reduzidas de cerca de 80 para somente 5 definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
As cinco tarifas que poderão ser cobradas nas operações serão: anuidade, emissão de segunda via de cartão, utilização de saque na função crédito, pagamentos de contas e, quando houver necessidade, avaliação emergencial do limite de crédito.
Segundo Aldo, os bancos emissores não poderão cobrar outras tarifas além dessas, devendo garantir o pagamento de seus custos por meio da anuidade. Indagado se isso não iria encarecer a anuidade, o diretor disse que isso vai depender do mercado.
“Aí é uma questão comercial de cada banco”, disse Aldo, salientando que o CMN também determinou que seja dada grande publicidade para as tarifas cobradas dos cartões.
O diretor disse que, ao reduzir e padronizar em cinco tarifas, o governo busca garantir aos consumidores que eles possam comparar os preços e escolher o que melhor lhes convêm. Aldo informou ainda que, anualmente, os bancos terão que enviar aos clientes de cartão um extrato detalhado sobre as despesas com tarifas, juros e encargos.
Além disso, o cartão terá que deixar claro o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito que poderão ser contratadas pelos clientes de cartão.