Ajudei meu marido a ampliar o imóvel. Tenho direito ao bem?

Dúvida da internauta: Meu marido comprou umacasa de três cômodos antes do casamento . Ficamos juntos por 14 anos, tivemos três filhos e , ao longo da união, ampliamos o imóvel, que hoje tem nove cômodos. Tenho direito a parte dessa casa pelo regime de comunhão parcial de bens?

Resposta de Rodrigo Barcellos*

O regime de comunhão parcial de bens se caracteriza pela divisão dos bens adquiridos durante o casamento.

Nesse regime, bens que o seu cônjuge já havia comprado antes do casamento, recebidos por ele como doação ou herança e mais algumas exceções que a lei contempla são considerados de propriedade exclusiva de seu marido. Ou seja, não são divididos com você.

Pela lei, considerando que a casa foi adquirida antes da união, ela pertence ao seu marido. No entanto, entram na divisão de bens as reformas e melhorias realizadas em bens particulares de cada cônjuge, conforme o artigo 1.660, inciso IV, do Código Civil.

A partir de uma interpretação desse artigo, construções realizadas no imóvel também integram o patrimônio comum do casal e a metade dos bens a que cada cônjuge tem direito na separação, pois se supõe que tenham sido realizadas com o esforço de ambos.

Mesmo que não houvesse essa interpretação, a ampliação do imóvel seria, ao menos, indenizável, conforme o artigo 1.255 do Código Civil.

Ou seja, você pode reivindicar 50% das construções e reformas realizadas no imóvel do seu marido durante a união.

*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

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2. Vila Olímpia - São Paulo (SP)

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3. Brooklin – São Paulo (SP)

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4. Morumbi – São Paulo (SP)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 240 m² Quartos: 3 suítes Vagas: 4 Condomínio: R$ 2.000 Link para o anúncio

5. Butantã – São Paulo (SP)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 315 m² Quartos: 2 Vagas: 2 Condomínio: Não tem Link para o anúncio

6. Barra da Tijuca – Rio de Janeiro (RJ)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 152 m² Quartos: 2 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: R$ 1.250 Link para o anúncio

7. Copacabana – Rio de Janeiro (RJ)

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Valor: R$ 1.050.000 Área: 91 m² Quartos: 3 Vagas: Não informa Condomínio: R$ 400 Link para o anúncio

8. Lagoa - Rio de Janeiro (RJ)

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Valor: R$ 1.050.000 Área: 65 m² Quartos: 2  Vagas: Não informa Condomínio: R$ 500 Link para o anúncio

9. Ipanema - Rio de Janeiro (RJ)

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Valor: R$ 1.050.00 Área: 75 m2 Quartos: 2 (1 suíte) Vagas: Não informa Condomínio: R$ 600 Link para o anúncio

10. Funcionários - Belo Horizonte (MG)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 180 m2 Quartos: 4 (1 suíte) Vagas: 1 Condomínio: R$ 600 Link para o anúncio

11. Lourdes - Belo Horizonte (MG)

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Valor: R$ 1.050.00 Área: 120 m2 Quartos: 3 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: R$ 710 Link para o anúncio

12. Belvedere – Belo Horizonte (MG)

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Valor: R$ 1.035.000 Área: 135 m² Quartos: 4 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

13. Petrópolis - Porto Alegre (RS)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 357 m2 Quartos: 4 (2 suítes) Vagas: 2 Condomínio: R$ 200 Link para o anúncio

14. Jardim Botânico - Porto Alegre (RS)

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Valor: R$ 1.050.000 Área: 162 m2 Quartos: 3 suítes Vagas: 3 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

15. Rio Branco – Porto Alegre (RS)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 101 m2 Quartos: 2 suítes Vagas: 2 Condomínio: R$ 400 Link para o anúncio

16. Lagoa da Conceição - Florianópolis (SC)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 216 m² Quartos: 5 (1 suíte) Vagas: 4 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

17. Centro - Florianópolis (SC)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 92 m² Quartos: 3 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

18. Batel - Curitiba (PR)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 112 m² Quartos: 1 suíte Vagas: 2 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

19. Bigorrilho - Curitiba (PR)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 115 m² Quartos: 2 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

20. Meireles - Fortaleza (CE)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 127 m² Quartos: 3 (1 suíte) Vagas: 2 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

21. Cocó - Fortaleza (CE)

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Valor: R$ 1.010.000 Área: 136 m² Quartos: 3  Vagas: Não informa Condomínio: Não informa Link para o anúncio

22. Itaigara - Salvador (BA)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 166 m² Quartos: 4 (2 suítes) Vagas: 3 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

23. Horto Florestal - Salvador (BA)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 130 m² Quartos: 3 suítes Vagas: 3 Condomínio: R$ 1.200 Link para o anúncio

24. Boa Viagem - Recife (PE)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 140 m2 Quartos: Não informa Vagas: Não informa Condomínio: Não informa Link para o anúncio

25. Boa Viagem - Recife (PE)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 170 m² Quartos: 4 (2 suítes) Vagas: Não informa Condomínio: Não informa Link para o anúncio

26. Asa Sul - Brasília (DF)

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Valor: R$ 1.015.000 Área: 100 m² Quartos: 3 (1 suíte) Vagas: 1 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

27. Asa Norte - Brasília (DF)

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Valor: R$ 1.000.000 Área: 117 m² Quartos: 3 (1 suíte) Vagas: 1 Condomínio: Não informa Link para o anúncio

28. Agora veja quanto custa comprar uma mansão em oito estados

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Os preços das mansões em oito estados do país