Fed, aprovação da reforma tributária, do 1º projeto do pacote fiscal e da LDO: o que move o mercado

Os mercados abrem nesta quarta-feira, 18, todos voltados para aúltima reunião do ano do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA). A expectativa é que haja um terceiro corte seguido, na mesma proporção do corte anterior de novembro: 0,25 ponto percentual (p.p.).

Isso porque a economia dos Estados Unidos se mostrou mais resiliente do que as autoridades econômicas esperavam. Dados recentes mostram que a inflação desacelera de forma mais lenta do que o previsto e o mercado de trabalho não está enfraquecendo tanto.

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O último payroll, relatório de empregos do setor privado não-agrícola,mostrou que os EUA criaram 227 mil vagas em novembro, acima da mediana das expectativasque apontava para uma criação de 211 mil vagas, segundo dados do Departamento de Trabalho americano.

Em agosto, o próprio Jerome Powell, presidente do Fed, havia alertado sobre riscos de uma desaceleração mais intensa no mercado de trabalho durante seu discurso no Simpósio de Política Econômica em Jackson Hole.

Essa perspectiva revisada pode levar as autoridades a ajustar a linguagem em sua declaração no pós-reunião nesta quarta-feira.

Segundo a plataforma FedWatch, do CME Group, 95,4% do mercado aposta que o Fed cortará em 0,25 p.p., levando a taxa de juros dos fed funds para a faixa entre 4,25% e 4,50%. O restante, 4,6%, apostam que o Fed realizará uma manutenção na faixa dos 4,50% a 4,75%.

Reforma tributária

ACâmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 17, por 324 votos a favor e 123 contra, o projeto de lei complementar (PLP) nº 68 de 2024, que define as regras para areforma tributária. O texto será agora enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção.

A proposta aprovada pelos deputados promove mudanças em relação ao texto anteriormente aprovado pelo Senado, incluindo a reinserção de bebidas açucaradas — como refrigerantes, refrescos e chás prontos — na lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado".

No entanto, itens como defensivos agrícolas, armas e munições continuam isentos dessa tributação.

Na semana passada, o Senado já havia aprovado a medida, mas havia retirado o imposto seletivo do texto. Além disso, os senadores ajustaram a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), aumentando-a de 26,5% para 28,55%.

Com a retirada de algumas mudanças propostas pelo Senado, a Câmara calcula que a alíquota dos futuros impostos ficará em torno de 27%, próximo ao que o governo deseja.

Pacote fiscal

Na semana que antecede o recesso parlamentar, o Congresso também corre para aprovar o pacote fiscal. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do 1º projeto da proposta (o PLP 210/24). O texto recebeu 318 votos favoráveis e 149 contrários, enquanto os destaques devem ser analisados em sessão prevista para esta quarta-feira, 18.

Uma das questões mais debatidas foi a revogação do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT.Apesar de a proposta inicial do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), sugerir a extinção do seguro, houve pressão política para mantê-lo.

Com isso, o seguro, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), voltará a vigorar a partir de janeiro de 2025. O SPVAT foi sancionado ainda este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a decisão de preservá-lo ocorreu após intensas discussões no Congresso.

No campo do ajuste fiscal, o projeto mantém dispositivos centrais para o controle de gastos e redução do déficit público, alinhados ao novo arcabouço fiscal. Entre as medidas está a proibição da concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em caso de déficit primário a partir de 2025.

Com a conclusão da votação dos destaques, o texto será enviado ao Senado, onde a expectativa é de que seja aprovado até sexta-feira, 20.

Ainda restam duas propostas a serem votadas, com previsão que ocorra nesta quarta-feira: uma que estabelece um limite de 2,5% para a valorização real do salário mínimo e endurece as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e outra, uma PEC que inclui medidas complementares.

LDO

Por fim, aComissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, também nesta terça-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.A proposta define as prioridades e estabelece a meta fiscal da União para o próximo ano, além de servir como base para a formulação do Orçamento, que ainda passará pela avaliação da CMO.

Com essa aprovação na comissão, o texto segue agora para apreciação em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, prevista para ocorrer nesta quarta-feira.

Inflação da zona do euro

Em dia de agenda de indicadores mais esvaziada, o destaque é o Índice de Preços ao Consumidor (CPI, na sigla em inglês) da zona do euro.

Segundo a agência de estatísticas da União Europeia, a Eurostat,a inflação anual ao consumidor vai a 2,2% em novembro ante 2,0% no mês anterior.O resultado veio abaixo da prévia e das previsões dos analistas de um alta em 2,3%. Na margem, o CPI do bloco caiu 0,3% em novembro, em linha com o esperado.

Campos Neto

De olho na agenda dos executivos, às 15h, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), participa da LiveBC onde se despede do comando da autarquia e faz balanço da gestão, com transmissão pelo canal do BC no YouTube.