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Decisão sobre Oi abre precedente contra minoritários

Amec considerou que decisão da CVM marcou um precedente perigoso contra direitos de acionistas minoritários


	Loja da Oi: decisão da CVM permitiu o voto de controladores em assembleia que abriu caminho para um aumento de capital bilionário da companhia
 (Marcelo Correa/EXAME)

Loja da Oi: decisão da CVM permitiu o voto de controladores em assembleia que abriu caminho para um aumento de capital bilionário da companhia (Marcelo Correa/EXAME)

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Da Redação

Publicado em 6 de maio de 2014 às 21h47.

A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) considera que a decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que permitiu o voto de controladores da Oi em assembleia que abriu caminho para um aumento de capital bilionário da companhia marcou um precedente perigoso contra direitos de acionistas minoritários.

"A decisão da CVM é tão surpreendente que muitos investidores permitiram-se desenvolver teorias conspiratórias sobre suas motivações", afirmou o presidente-executivo da Amec, Mauro Cunha, a jornalistas nesta terça-feira.

A CVM afirmou em nota na noite desta terça-feira que suas decisões e posicionamentos são "adotados à luz das características específicas de cada caso concreto, com transparência e fundamentação técnica".

"É infundada e precipitada qualquer afirmação de retrocesso ou avanço da autarquia com base, exclusivamente, em decisão específica adotada", afirmou, acrescentando que repudia deduções sobre sua independência.

No final de abril, a Tempo Capital recorreu contra decisão da CVM.

Nesta assembleia, foi aprovado o aumento de capital da Oi, parte importante do processo de fusão com a Portugal Telecom.

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