Congresso brasileiro debate a regulamentação do bitcoin

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação de moedas virtuais, como o Bitcoin, e de programas de milhagens se reúne hoje debater alguns temas que circundam o assunto.

Os convidados são Adriana Pires, assessora para Relações Institucionais da Caixa Econômica Federal, Julio Cesar Hass, sócio Administrador da Jetpag Cobranças, e Paulo Rogério Caffarelli, presidente do Banco do Brasil.

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O bitcoin valorizou 1600% em 2017, chegando a mais de 18.000 dólares. A ideia do governo é que a regulamentação da moeda virtual seja feita pelo Banco Central.

Em novembro, a instituição alertou, por meio de um comunicado, que “as criptomoedas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores. Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor.”

O autor do projeto de regulamentação, deputado Aureo (SD-RJ), tem dito em entrevistas que a intenção da proposta não é prejudicar o desenvolvimento das criptomoedas, ou criar algum tipo de taxação, mas formatar um ambiente seguro para que elas existam.

Como não é possível dar uma segurança para quem compra, as pessoas teriam que ter acesso a informação sobre possíveis perdas, além de um controle sobre as corretoras e como elas agem.

A proposta de regulamentação também engloba programas de milhagem, que, na visão do deputado Aureo, podem estar emitindo mais milhas do que as empresas tenham capacidade de arcar.

Uma preocupação quanto às moedas é a forma como facilitam a atividades ilícitas. Em uma audiência em 2015, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, afirmou que regulamentar criaria “a sensação de que a moeda é segura, o que não é; além de proteger uma atividade que é escondida”.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, já alertou algumas vezes para o risco de formação de bolha e de pirâmide na valorização do bitcoin.

Enquanto isso, nos Estados Unidos o bitcoin ganhou um novo ar de formalidade ontem, quando começou a ter seus contratos futuros vendidos nos Estados Unidos, na Chicago Board Options Exchange, que negocia de grãos a metais há 40 anos.

O risco do Brasil é pesar a mão nos controles do bitcoin, e desestimular a inovação com blockchain, tecnologia que está por trás das moedas virtuais, mas também é uma promissora linha de inovação para a indústria financeira global.