O banco BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME) obteve nesta quarta-feira, 18, sua primeira vitória contra a varejista Americanas (AMER3) na Justiça. Agora, o banco poderá reter os R$ 1,2 bilhão que a empresa mantinha com a instituição.

A empresa entrou na sexta-feira, 13, com pedido na Justiça para proteção contra execução de suas dívidas. A decisão desta quarta-feira, 18, atende a um mandado de segurança dos advogados do banco e determina que sejam bloqueados os valores em conta do BTG.

"A medida cautelar em caráter antecedente à recuperação judicial é medida que visa resguardar a preservação da atividade empresária. No entanto, há necessidade de diligência com o fim de se evitar a utilização do instrumento como meio de fraude a credores, sob pena de se esvaziar o próprio intuito da Lei nº 11.101/2005, que é a manutenção da função social", escreve o desembargador Flávio Fernandes.

Segundo o jurista, há "necessidade de se realizar prévio diagnóstico da empresa, a fim de aferir a real situação econômico-financeira e jurídica antes de optar por alguma ferramenta de resguardo e soerguimento".

Além do BTG, outros bancos entraram com pedidos para derrubar a cautelar: Goldman Sachs, Bank of America e BV.