BRF (BRFS3) fecha acordo de leniência de R$ 584 milhões com CGU e AGU

A BRF (BRFS3) vai finalmente passar uma régua nas pendências relacionadas à Operação Trapaça, da qual foi alvo durante a gestão do ex-presidente Pedro Faria, da era Tarpon-Abilio Diniz na empresa. A companhia estabeleceu um acordo de leniência de R$ 584 milhões com a Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU).

O acordo, contudo, não terá efeito caixa para a empresa — não de saída do saldo atual, pelo menos. Ficou acordado que esse montante será quitado em cinco parcelas anuais por meio do abatimento de créditos fiscais detidos pela empresa. A compensação começa em 30 de junho de 2023. Apesar de não pagar com saída de recursos, a BRF terá de oferecer garantias à União, na forma de fiança bancária. Mesmo assim, em um total equivalente a apenas uma parcela.

No comunicado, a empresa detalha sobre quais créditos será feita a compensação: do saldo de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da CSLL até o limite de 70%  do referido montante; sobre créditos detidos contra a União; com créditos contemplados em precatórios. Caso os saldos não sejam suficientes, o valor total deverá ser alcançado com pagamento em dinheiro. No entanto, não é essa a expectativa.

Para a BRF, a novidade é salutar, uma vez que a alavancagem financeira não está das mais baixas. A companhia terminou setembro com R$ 14,8 bilhões de dívida líquida, equivalente a 3,3 vezes o Ebitda acumulado em 12 meses. Em caixa, havia pouco menos de R$ 9 bilhões, para uma dívida bruta superior a R$ 23 bilhões.

“O acordo foi resultado de um profundo e detalhado processo de investigação interna promovido pela companhia, a partir de 2018, com o apoio de assessores independentes externos, que teve por objetivo identificar condutas praticadas no passado por funcionários da Companhia. Esse processo de investigação culminou, ao longo dos últimos anos, com uma série de medidas administrativas, incluindo a demissão de funcionários envolvidos nas práticas ilícitas identificadasm aprimoramento do sistema de governança corporativa e integridade da Companhia, e ainda a cooperação voluntária com autoridades brasileiras e estrangeiras e a negociação para a celebração do acordo”, diz o fato relevante da empresa.

As tratativas finais foram conduzidas pelo conselho de administração, que desde abril tem uma formação que reflete a Marfrig (MRFG3), de Marcos Molina, como acionista de referência da companhia, por meio de uma participação de pouco menos de 33% no capital total.