Dúvida do leitor: Como devem ser informados na declaração de ajuste anual, os créditos recebidos nos programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal (cupons e notas fiscais), como Nota Fiscal Paulista? 

Resposta de David Soares, consultor da IOB 

Caro leitor, os créditos são isentos de tributação do Imposto de Renda e devem ser informados na linha 26 (outros) da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis."

 

 

Entretanto, a mencionada isenção não se aplica aos prêmios recebidos por meio de sorteios, no âmbito dos referidos programas, os quais quando distribuídos em dinheiro são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 30%, e quando sob a forma de bens e serviços são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 20%.

Neste caso, a premiação já foi tributada na fonte, você não deve mais nada à Receita Federal por causa disso. Os prêmios não elevam sua renda tributável, nem a sua faixa de tributação. Mesmo assim, é importante declarar os prêmios recebidos porque a fonte pagadora vai informar à Receita que pagou esse valor a você, e a instituição vai cruzar essas informações.   

O valor recebido  deve ser informado na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva". Se o contribuinte não utilizar os créditos disponíveis em sua "conta corrente", não precisam ser declarados. A minha recomendação é verificar o “comprovante de rendimentos" disponível no site da Secretaria da Fazenda do respectivo órgão.

A EXAME Invest, em parceria com a IOB, responderá as perguntas dos leitores. Os interessados devem enviar suas questões por e-mail até o final de abril. O endereço é exameinvest@exame.com.