Inteligência Artificial

Senado discute PL para uso da inteligência artificial na terça-feira; saiba o que diz a lei

Sessão de debates ocorre antes da votação do Projeto de Lei 2338/2023, que visa regulamentar o uso da IA no país

Senador Eduardo Gomes: relator do PL que regula inteligência artificial no Brasil

Senador Eduardo Gomes: relator do PL que regula inteligência artificial no Brasil

Da Redação
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 10 de junho de 2024 às 09h00.

Última atualização em 11 de junho de 2024 às 15h16.

O Plenário do Senado realiza amanhã, terça-feira, 11, uma sessão de debates temáticos sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil para que haja a votação, na quarta-feira, 12, do Projeto de Lei 2338/2023. O texto visa regulamentar o uso da IA e foi elaborado a partir do trabalho da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA).

O senador Eduardo Gomes destacou em seu relatório que a CTIA deve apresentar seu relatório final até 17 de julho, para posterior votação em Plenário.

No requerimento, o senador justificou a necessidade da sessão de debates temáticos para que os demais senadores possam contribuir para a discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial no país.

Entenda o projeto de regulação da IA

Um grupo de juristas, especialistas e representantes da sociedade civil apresentou um projeto de lei que define regras para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial (IA) por empresas no Brasil.

O principal objetivo do projeto é garantir que as pessoas saibam como interagir com sistemas de IA e entendam as decisões automatizadas. Com a crescente presença da IA no cotidiano, a preocupação com erros em áreas sensíveis aumenta. Exemplos incluem:

  • Reconhecimento facial: A tecnologia pode identificar indivíduos em multidões, mas estudos do governo dos EUA mostram dificuldades em reconhecer pessoas negras e asiáticas, o que pode resultar em abordagens equivocadas.
  • Saúde: Ferramentas de IA, como o ChatGPT, estão ganhando espaço no setor de saúde. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que dados tendenciosos usados para treinar essas ferramentas podem gerar informações imprecisas, colocando em risco a saúde e a equidade.
  • Finanças: No mercado financeiro, a IA promete melhorar a análise de dados e expandir a cobertura de ativos. Porém, especialistas temem fraudes e a criação de um "efeito manada", com instituições financeiras tomando decisões similares baseadas em algoritmos parecidos.
  • Mercado de trabalho: Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a IA impactará cerca de 40% dos empregos globais, podendo tanto complementar quanto substituir postos de trabalho, aumentando a desigualdade.

A nova legislação brasileira se inspira no AI Act da União Europeia, votado pelo Parlamento Europeu em março. No Brasil, a regulação se baseia na avaliação dos riscos associados à aplicação da tecnologia.

A proposta exige que todos os sistemas de IA passem por testes antes de serem comercializados e tenham seus resultados oficialmente registrados para responsabilização. Autoridades competentes poderão classificar o grau de risco de cada ferramenta através de análises algorítmicas.

O projeto de lei conta com o apoio do presidente do Senado, bem como do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Eles consideram que a IA tem potencial para beneficiar a sociedade, mas deve respeitar os direitos adquiridos.

Enquanto o projeto de lei 2338/2023 está em análise, o Brasil aplica legislações gerais, como o Código Civil, a Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para casos envolvendo IA.

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