A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) publicou um aviso em que aconselha investidores a terem cautela ao investir em criptomoedas, em especial devido a possíveis inseguranças jurídicas no setor em relação à definição de ativos como valores mobiliários.

O regulador defendeu que "os investimentos em criptoativos podem ser excepcionalmente voláteis e especulativos, e as plataformas onde os investidores compram, vendem ou emprestam esses títulos podem carecer de proteções importantes para os investidores".

"O risco de perda para investidores individuais que participam de transações envolvendo criptomoedas permanece significativo. O único dinheiro que você deve colocar em risco com qualquer investimento especulativo é o dinheiro que você pode perder totalmente", aconselhou a SEC.

Um dos principais pontos levantados pelo regulador é que, atualmente, ofertas de criptoativos podem configurar como valores mobiliários pelas leis dos Estados Unidos. Porém, por esses projetos estarem em desacordo com as regras da SEC sobre o tema, eles acabam ficando sujeitos a inseguranças e possíveis punições.

Até o momento, não há uma lei nos Estados Unidos que defina o status das criptomoedas. A SEC defende que a maioria dos ativos digitais são valores mobiliários, e portanto estariam sob sua alçada regulatória. Como as ofertas desses ativos ocorreram sem autorização da agência, elas acabariam sendo ilegais.

Nas últimas semanas, o órgão reforçou essa postura com uma série de ações contra grandes empresas do mercado de criptomoedas, atingindo segmentos como o de stablecoins e o de staking. Além disso, a SEC trava uma batalha judicial contra a Ripple para definir se o token XRP seria, ou não, um valor mobiliário.

Outro ponto destacado pela SEC é a importância de procurar empresas sérias e seguras para realizar investimentos, além de ficar atento para evitar cair em fraudes que buscam "explorar a crescente popularidade dos criptoativos para atrair investidores de varejo para golpes, muitas vezes levando a perdas devastadoras".

Cuidados ao investir em criptomoedas

A SEC defende que "ter um plano de investimento, bem como entender sua tolerância ao risco e horizonte de tempo, pode ser fundamental para o sucesso do seu investimento" em criptomoedas. Em muitos casos, analistas defendem uma alocação de uma pequena parte do portfólio de investidores, com foco em valorização de longo prazo.

"Todos os investimentos têm risco. Embora algumas instituições regulamentadas possam oferecer aos investidores de varejo maneiras de obter exposição a criptoativos, mesmo ao usar uma entidade regulamentada, os investidores devem fazer perguntas e certificar-se de que entendem os termos do investimento. Nunca invista se você não entender o produto – incluindo os riscos envolvidos", diz a SEC.

É importante destacar, também, que o status jurídico de criptomoedas já não é uma indefinição em alguns países. É o caso do Brasil, onde o setor foi regulamentado no fim de 2022 com a aprovação de uma lei sobre o tema, que define o que são esses ativos digitais, medidas de proteção para clientes e responsabilidades de reguladores. A expectativa é que o Banco Central e a CVM dividam a atividade de regulação do segmento no país.

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