SEC inclui criptomoedas em 'lista de prioridades' para fiscalização em 2024

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) anunciou nesta semana sua "lista de prioridades" para ações de fiscalização em 2024. E, entre os segmentos listados, estão as criptomoedas, indicando que as empresas do setor continuarão na mira do regulador no próximo ano.

No documento, a autarquia prometeu "intensificar esforços de fiscalização" em relação às empresas do setor, buscando garantir que elas não estariam violando nenhuma regra referente à oferta de valores mobiliários nos Estados Unidos. Atualmente, a SEC já abriu diversos processos contra companhias de cripto.

A SEC listou ainda um foco de avaliação que buscará garantir que as empresas "estão cumprindo seus padrões de conduta ao aconselhar clientes sobre criptomoedas, com um foco especial em assegurar que os clientes possuem uma compreensão inicial e contínua dos produtos, principalmente quando se trata de investidores de varejo e ativos de aposentadoria".

Outro foco será averiguar se as empresas "estão revendo e atualizando suas práticas de conformidade relacionadas a criptomoedas. Isso inclui análises de portfólios de ativos digitais, práticas de custódia, conformidade com a Lei de Sigilo Bancário e procedimentos de avaliação".

O regulador pretende ainda garantir que as empresas de criptomoedas que estão registradas junto à SEC estarão atualizadas em relação às políticas de divulgação de riscos e de práticas de "resiliência operacional", o que envolve aspectos como proteção de dados de clientes e planos em casos de falência.

Os riscos tecnológicos ligados a blockchains também entraram no radar da autarquia, cujo documento destaca que esse será um foco de fiscalização em 2024. O objetivo é garantir que esses riscos estão sendo "administrados e mitigados" por cada empresa.

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A SEC e as criptomoedas

Assim como neste ano, a SEC também pretende em 2024 ampliar esforços referentes ao monitoramento de ofertas de ativos mobiliários em empresas de cripto. Apesar de classificar uma gama de ativos digitais como valores mobiliários — com o ether e o bitcoin sendo exceções — o regulador enfrenta processos que podem reduzir esse escopo.

Em 2023, por exemplo, a SEC perdeu um processo aberto contra a Ripple em que acusava que o XRP seria um valor mobiliário quando listado em corretoras. A Justiça dos EUA negou o argumento apresentado pelo regulador, em uma decisão que animou o mercado por abrir um precedente que pode reduzir o espaço de atuação da autarquia.

Ao mesmo tempo, a SEC enfrenta no momento processos abertos contra as corretoras Coinbase e Binance que também podem reverberar no setor. Ainda neste ano, o diretor da unidade de criptoativos ativos da SEC prometeu que o regulador abrirá novos processos contra empresas do setor nos próximos meses.

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