Regulamentação de criptoativos pode voltar à pauta após eleição na Câmara, diz deputado
Deputado Aureo Ribeiro, autor de dois projetos de lei sobre o assunto, afirma que discussões podem ser retomadas após pausa forçada pela pandemia
Gabriel Rubinsteinn
Publicado em 27 de janeiro de 2021 às 13h21.
Última atualização em 27 de janeiro de 2021 às 13h43.
A regulamentação do mercado de criptoativos deve voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda em 2021, afirmou o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto de lei (PL) sobre o tema, que tramita na casa desde 2015, nesta quarta-feira, 27.
Em entrevista ao Cointelegraph, o parlamentar disse, entretanto, que "é preciso aguardar a composição das comissões parlamentares para que a regulamentação volte a ser discutida", o que deve acontecer logo após a escolha do novo presidente da Câmara — a eleição está marcada para o dia 1º de fevereiro.
“Mais do que nunca, no pós-pandemia é importante regulamentar os criptoativos para que o Brasil seja um ‘celeiro’ para investidores com segurança jurídica. Veja, não é regular, é regulamentar”, disse o deputado federal fluminense.
Aureo também afirmou que acredita que a regulamentação pode colocar o Brasil em pé de igualdade com outros países que estão mais avançados nesse tema, e ainda ajudar no combate ao mau uso dos criptoativos para fins ilícitos: “Espero que consigamos avançar com uma legislação, aproveitando a boa experiência de outros países e evitando os erros que vêm ocorrendo, como é o caso das pirâmides financeiras.”
Desde a criação do primeiro PL sobre a regulamentação dos criptoativos no país, em 2015 — o PL 2.303/2015 —, a Câmara promoveu debates e discussões e indicava estar avançando no assunto. Em 2019, foi criada uma Comissão Especial para tratar do tema, inclusive gerando um novo projeto de lei — o PL 2.060/2019 —, também do deputado Aureo Ribeiro. Os trabalhos da comissão, entretanto, foram interrompidos em 2020, como consequência da pandemia.
Apesar de ainda não ter aprovado leis que regulamentam o mercado de criptoativos, o Brasil tem avançado no tema através de portarias, ofícios e outras decisões de órgãos reguladores como a Receita Federal, a CVM e o Banco Central.
Duas das mais recentes dessas decisões foram a aprovação de um CNAE específico para corretoras de criptoativos (exchanges), em abril de 2020, pelo IBGE, e o ofício do Ministério da Economia, de dezembro de 2020, que esclarece a legalidade do uso de criptoativos na composição de capital em operações societárias.