Governo inclui Real Digital em pacote de medidas para 'destravar economia'

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez o primeiro sinal ao mercado de ativos digitais ao incluir o lançamento do Real Digital, a moeda digital em desenvolvimento pelo Banco Central, como uma das 13 medidas da administração que buscam destravar a economia, estimular o mercado de crédito e impulsionar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) em estados e municípios.

Conforme o documento, o Real Digital foi inserido como a sexta proposta da lista das 13 medidas voltadas para o mercado de crédito bancário e de capitais. As medidas ainda serão anunciadas oficialmente pelos secretários de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, e do Tesouro, Rogério Ceron.

O projeto é citado como a "autorização de Bancos e Moeda Digital: estabelecer a base legal para a criação do Real Digital (criptomoeda do Banco Central) e flexibilizar o processo de autorização e funcionamento de instituições financeiras".

Atualmente, o Real Digital está em fase de testes no Banco Central. Algumas das principais empresas de criptomoedas do Brasil, como Mercado Bitcoin e Capitual, e empresas globais como Bitget, AAVE e Consensys, vão se reunir na próxima terça-feira, 25, para apresentar as propostas desenvolvidas durante o LIFT Challenge, cujo foco foi criar provas de conceito para a versão digital da moeda brasileira.

Organizado pelo Banco Central, o Lift Day 2023 também contará com a participação de outras empresas que apresentaram suas propostas para o projeto. Entre as companhias, estão Febraban, Itaú, Santander, TecBan, Vert, Giesecke+Devrient e Visa. Também haverá apresentação de projetos selecionados no LIFT Lab e LIFT Learning.

A expectativa dos participantes é que, durante o evento, o BC também anuncie qual das provas de conceito desenvolvidas para o Real Digital passará para a "segunda fase", ou seja, será testada efetivamente no blockchain de testes do Real Digital, atualmente o Hyperledger Besu.

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Medidas do governo

As 13 medidas anunciadas pelo governo são voltadas para o mercado de crédito bancário, de capitais e de seguro, assim como expandir as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com aval do Tesouro Nacional. As iniciativas buscam facilitar o acesso de pessoas físicas e empresas a financiamentos, aumentar a concorrência, reduzir burocracia e custos operacionais.

Além do foco no Real Digital, uma das ações é elevar o valor do mínimo existencial, o valor necessário para sobrevivência de uma pessoa, de R$ 303 para R$ 600, beneficiando 5 milhões de pessoas superendividadas na repactuação de suas dívidas.

Outra medida anunciada é o uso de recursos aplicados em planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas, títulos de capitalização e no FAPI como garantia de operações de crédito, permitindo empréstimos com taxas de juros mais baixas.

Também serão feitas mudanças na legislação para criar o Real Digital e permitir a emissão de debêntures com isenção de Imposto de Renda para investimentos em diversos setores. O governo vai buscar facilitar o processo de autorização e funcionamento de instituições financeiras e permitirá que cooperativas de seguros ampliem seus ramos de atuação.

Outra iniciativa é o envio de um projeto de lei ao Congresso para proteger investidores minoritários de empresas que sofreram fraudes, permitindo ações civis coletivas. Além disso, uma portaria da Receita Federal facilitará o compartilhamento de dados fiscais com instituições financeiras para obtenção de crédito, reduzindo custos burocráticos. As medidas buscam baratear o custo e aumentar a concorrência no mercado de crédito, beneficiando pessoas físicas e pequenas empresas e impulsionando o crescimento econômico.

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