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Executivo do Banco Central quer mudança em lei das criptos para proteger dinheiro de clientes

Chefe de regulação da autarquia apoia segregação patrimonial em Marco Legal das Criptos para proteger dinheiro de clientes com menos custo

(Reprodução/Reprodução)
Mariana Maria Silva

Repórter do Future of Money

Publicado em 26 de outubro de 2023 às 09h36.

Última atualização em 26 de outubro de 2023 às 10h44.

Em 20 de junho deste ano, entrou em vigor o Marco Legal das Criptomoedas no Brasil. Mas apesar de seu caráter inédito e inovador para o setor cripto brasileiro, a lei ainda precisa de alterações para garantir de forma plena e eficiente a proteção do investidor, segundo João André Pereira, chefe de regulação do Banco Central.

O principal objetivo do Marco Legal das Criptomoedas é combater a prática de crimes com criptomativos, como lavagem de dinheiro, fraudes e pirâmides financeiras, e criar mecanismos de proteção ao investidor.

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A lei estabelece que um ativo virtual passa a ser considerado uma "representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento".

O Banco Central do Brasil foi definido pela lei como a autoridade responsável pelo mercado de criptoativos. Dessa forma, em entrevista à EXAME, João André Pereira disse que o tema “é uma das prioridades e a regulação está caminhando conforme o entendimento com o mercado”.

“É relevante que o estado olhe para isso [o mercado de criptoativos] porque é uma realidade, e dê o devido tratamento”, disse o chefe de regulação do BC.

Para João André Pereira, “a lei veio para dar uma disciplina”, citando os problemas de investidores com fraudes e pirâmides envolvendo criptoativos. “Tem toda uma questão de conduta de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro que está sendo olhado e vai ser colocado, e a gente ainda vai fazer uma consulta pública em cima disso”, acrescentou.

Segregação Patrimonial

Apesar dos benefícios do Marco Legal, ele não incluiu a segregação patrimonial, que obrigaria as empresas de criptomoedas a segregar os seus ativos dos ativos de clientes. A medida ajudaria a evitar casos como o da corretora FTX, por exemplo, envolvida em escândalos de má gestão dos ativos de clientes, culminando em falência e um prejuízo bilionário.

“A questão da segregação patrimonial é algo muito relevante, temos olhado isso no BC. A gente tem formas de tratar sem a segregação patrimonial, mas isso tem um custo muito maior. É importante que tenha um ajuste na lei. A segregação patrimonial é positivo e é algo que deveria ser feito”, comentou João André Pereira, em entrevista exclusiva à EXAME.

Além do executivo do BC, também defendem a segregação patrimonial os senadores Soraya Thronicke e Carlos Portinho.

O Banco Central tem se demonstrado bastante aberto para opiniões do mercado de criptoativos e empresas.

“A gente conversa muito com o mercado, mas acho que nunca conversei tanto com entes não regulados como nos últimos meses para entender a questão e construir uma regulação que seja eficiente e permita que tenha um desenvolvimento e ao mesmo tempo a gente crie condições e limites para não ter grandes problemas. A gente está desenhando essa regulação muito próximo do mercado”, concluiu o chefe de regulação da autarquia.

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