CVM vai intensificar supervisão de ofertas de criptoativos por corretoras

A Comissão de Valores Mobiliários ( CVM) anunciou que vai intensificar a supervisão de áreas com riscos "emergentes" e "prioritários" nos anos de 2023 e 2024 a partir da criação de grupos temáticos. Entre essas áreas está a oferta de criptoativos por exchanges que sejam considerados valores mobiliários.

Segundo Fábio Pinto Coelho, Chefe da Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional (DEGES) da autarquia, o projeto define ações e metas de supervisão para que o órgão "continue contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil".

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No caso das ofertas não registradas de criptoativos, a CVM realizará a avaliação de todos os tokens oferecidos atualmente pelas principais exchanges do mercado de modo a determinar o enquadramento deles no Contrato de Investimento Coletivo (CIC) do órgão.

O trabalho será desenvolvido em conjunto pelas superintendências de Supervisão de Riscos Estratégicos e de Supervisão de Securitização. A ideia é ter uma abordagem "transversal", com uma análise "multifacetada e abrangente destes riscos emergentes".

Segundo a CVM, "o processo de tokenização vem crescendo de forma significativa em todos os segmentos econômicos e modalidades de negócios. Os tokens em geral oferecem acesso do público a modalidades de investimento ou acesso a serviços. Há no mercado uma disparidade significativa de modalidades de tokens sendo ofertados".

"Inicialmente, a negociação de uma criptomoeda no conceito econômico mais simples, não caracteriza valor mobiliário. Contudo, muitas corretoras passaram a usar a mesma tecnologia originária das criptomoedas e desenvolveram os tokens que podem representar criptomoedas ou quaisquer outras relações econômicas, incluindo prestação de serviços", destaca a autarquia.

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A CVM tem a percepção de que o mercado tem tido um "aumento significativo" na oferta de diversos tipos de tokens, incluindo de recebíveis, ofertados por essas corretoras: "Esses tokens conferem rendimento mensal fixo aos investidores e aparentemente possuem características de contrato de investimento coletivo - CIC".

A autarquia relatou que tem recebido consultas e reclamações sobre a possibilidade desses tokens serem valores mobiliários, mas que nem todos os criptoativos ofertados se enquadram nessa modalidade. Por isso, buscará traçar um quadro mais claro do segmento.

"Há tokens que oferecem remuneração fixa ou variável e que se assemelham ao conceito de valor mobiliário previsto na Lei 6.385/1976. Contudo, outros tokens oferecem vantagens aos seus adquirentes que não envolvem remuneração ou importâncias financeiras, bem como há tokens com perfil misto", diz a CVM.

Além desse tipo de criptoativo, a autarquia também listou como riscos prioritários o papel de influenciadores digitais nas redes sociais para a divulgação de valores mobiliários e a governança em ações ESG no mercado de valores mobiliários. As duas áreas também serão mapeadas e supervisionadas com mais intensidade a partir do próximo ano.

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