CVM das Filipinas acusa Binance de operar sem autorização e quer bloquear plataforma

A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas acusou a corretora de criptomoedas Binance na última terça-feira, 28, de estar operando ilegalmente no país. O regulador destacou que a exchange não possui autorização para oferecer alguns serviços e que pedirá o bloqueio da sua plataforma.

Em um aviso enviado para a Binance e compartilhado com o público, o regulador afirma que a corretora de criptomoedas "não possui autorização para vender ou oferecer valores mobiliários para o público nas Filipinas". Entretanto, ela estaria oferecendo esses ativos.

"Com base nos relatórios e informações recolhidos pela Comissão, a Binance tem empregado campanhas promocionais em várias plataformas de mídia social para atrair e motivar os filipinos a se envolverem em atividades de investimento e negociação usando suas plataformas", destacou o regulador.

O comunicado informa ainda que "em seu site, a Binance afirma oferecer uma facilidade para negociar instrumentos financeiros e oferece produtos de investimento – incluindo negociação à vista usando alavancagem, contratos futuros, contratos de opções, criptomoedas, contas de poupança, serviços de staking de criptomoedas e uma plataforma para ofertas iniciais de moedas".

A Comissão ressalta que, para oferecer valores mobiliários e produtos de investimentos para os investidores filipinas, a Binance precisaria ter obtido um registro junto ao regulador, com pedidos detalhados referentes a cada valor mobiliário oferecido, além da obtenção de licenças para os emissores desses ativos.

"Com base na base de dados da Comissão, o operador da plataforma Binance não está registrado como uma corporação nas Filipinas e opera sem a licença necessária e/ou autoridade para vender ou oferecer qualquer forma de valores mobiliários", ressalta o regulador.

O comunicado diz que "o público é aconselhado a ter cautela antes de investir neste tipo de plataformas de investimento online não registradas e seus representantes". A Comissão destacou que a Binance poderá enfrentar punições criminais por violar as leis do país, incluindo uma multa.

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Problemas jurídicos

Até o momento, o regulador já solicitou que as empresas Google e Meta bloqueiem anúncios da Binance para usuários filipinos. Além disso, ele pretende bloquear o acesso à plataforma de negociação de criptomoedas no país.

Em um comunicado enviado à imprensa local das Filipinas, a Binance disse que está "comprometida em se alinhar com os regulamentos locais aplicáveis. Sob a nossa nova liderança, tomamos medidas proativas para abordar as preocupações" da Comissão.

O aviso do regulador filipino ocorre dias depois do anúncio de um acordo entre a Binance e o governo dos Estados Unidos por violação de leis contra lavagem de dinheiro. Além disso, a corretora enfrenta processos no país e no Brasil, onde também é acusada de oferecer ilegalmente valores mobiliários para clientes.

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