Pacto Verde da UE: de projeto emblemático a problema político

O ambicioso Pacto Verde da União Europeia surgiu como um grande projeto unificador do interesse político, mas tornou-se centro de protestos acirrados e agora corre o risco de representar um freio à regulamentação ambiental.

"O Pacto Verde é nossa estratégia de crescimento", disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em 2019, no lançamento do projeto, destacando a ambiciosa meta de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Em seguida, a Comissão lançou dezenas de projetos de lei para permitir que a UE cumprisse as metas. No entanto, cinco anos depois, as indústrias e os agricultores estão reclamando da carga regulatória e da burocracia, a ponto de vários países terem sugerido a necessidade de uma pausa regulatória. No processo, partes importantes do Pacto foram aprovadas, como o fim dos carros com motores de combustão interna até 2035, o imposto sobre o carbono na fronteira ou o bloqueio de produtos resultantes de desmatamento.

Em abril deste ano, os eurodeputados também validaram textos sobre poluição do ar, tratamento de águas residuais ou embalagens ecológicas, com a proibição do uso de peças de plástico descartável em cafés e restaurantes até 2030. No entanto, a partir de 2023, o processo sofreu grandes retrocessos, como ataques à legislação para reduzir os pesticidas ou a restauração de ecossistemas.

Sob pressão de partidos nacionalistas e da extrema direita, o maior bloco político do Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu (PPE), transformou a questão em um tema eleitoral. Para o eurodeputado alemão Peter Liese, do PPE, é "difícil tornar a transição uma realidade no setor e também entre os cidadãos".

"É possível que o Pacto Verde não seja popular em termos eleitorais, porque os conservadores procuram opor a indústria ou a agricultura à questão climática. Isso é irresponsável", respondeu a deputada espanhola Iratxe García, líder dos social-democratas europeus.

Dificuldades

Um Parlamento Europeu com forte viés de direita provavelmente bloqueará a necessária legislação ambiental pós-2030, ou até mesmo complicará a implementação de textos já adotados. Von der Leyen já abriu a porta para a autorização de "combustíveis sintéticos" para carros após 2035.

Para Phuc-Vinh Nguyen, do Jacques Delors Institute, a ideia de uma pausa regulatória é um "erro ideológico", pois poderia legitimar ataques que buscam mover a discussão para a implementação e as consequências do Pacto Verde.

Essa posição foi claramente declarada pelo vice-primeiro-ministro conservador da Itália, Antonio Tajani. A UE, disse ele, "deve abandonar sua posição extremista e ideológica: a indústria e a agricultura não podem ser penalizadas por metas ambientais inatingíveis".

Nesse contexto, diante do descontentamento agrícola, a UE propôs uma flexibilização das regras ambientais da Política Agrícola Comum (PAC), que foi aprovada em abril. Von der Leyen, líder do PPE e que busca um novo mandato, já pediu uma "nova fase" do Pacto Verde com foco na "competitividade".

Neil Makaroff, do think tank 'Strategic Perspectives', disse que a próxima legislatura poderia ter como objetivo um "plano de reindustrialização" para complementar o Pacto Verde.

Um grupo de 600 empresas assinou uma declaração pedindo "medidas para corrigir" as regulamentações para "eliminar inconsistências e complexidades desnecessárias". O objetivo, segundo o grupo, é "permitir que os empresários prosperem para encontrar as melhores soluções".