Lula sanciona mercado regulado de carbono no Brasil; entenda o texto

O presidente Lula sancionou o mercado regulado de carbono nesta quinta-feira, 12. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, mas a assinatura ocorreu na quarta-feira, 11, enquanto Lula já estava internado na UTI em São Paulo.

A nova regulação, aprovada pela Câmara há quase um mês, estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que define o teto de emissões permitido para empresas e gerenciará formas de compensação.

De acordo com o texto, empresas que ultrapassarem o limite estabelecido poderão compensar as emissões excedentes por meio da compra de créditos de carbono , vinculados a iniciativas de preservação ambiental. Além disso, organizações que comprovarem a redução no lançamento de CO2 na atmosfera receberão créditos, que podem ser vendidos ou adquiridos por outras empresas para compensar emissões.

Cada crédito de carbono corresponde a uma tonelada de CO2 equivalente não emitida. A regulação também cria um sistema de cotas de emissões, que funcionam como uma "permissão" para emitir uma tonelada de gás carbônico, adquirida por meio da compra de créditos. Assim, empresas que ultrapassarem o teto poderão usar esses créditos para se adequar.

Benefícios econômicos e ambientais

Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o mercado regulado de carbono pode incrementar o PIB brasileiro em 5%, o que equivale a um aumento de US$ 120 bilhões.

Apesar do potencial, especialistas ouvidos pela EXAME estimam que omercado levará até cinco anos para funcionar plenamente, devido à burocracia envolvida.

Em outubro, Letícia Gavioli, coordenadora de finanças sustentáveis na WayCarbon, destacou que o mercado regulado oferece uma solução mais econômica para reduzir emissões em comparação ao método de comando e controle — um sistema em que o governo impõe limites e monitora o cumprimento.

Para as empresas, o mercado regulado possibilita reduzir o impacto ambiental de forma mais flexível e econômica, ajudando a alcançar metas de redução de emissões.

Além do mercado regulado, há também o mercado voluntário de carbono. Nesse modelo, organizações do setor privado compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, visando atender metas de sustentabilidade sem obrigação legal.

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