União destina R$ 215,9 bi a ações orçamentárias para mulheres em 2023

O governo brasileiro destinou um total de R$ 215,9 bilhões em ações orçamentárias que beneficiaram as mulheres em 2023. Os dados são do relatório anual “A Mulher no Orçamento 2024 – ano base 2023”, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

No relatório, os gastos foram associados a sete categorias: autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; vida pública e espaços de poder e decisão; educação para a igualdade e a cidadania; saúde integral da mulher; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; proteção social; e direito à moradia, cultura, esporte e lazer.

As iniciativas foram distribuídas por 21 órgãos, e grande parte das despesas se concentrou em duas categorias: proteção social e saúde integral da mulher, como forma de garantir o acesso a serviços públicos. As mulheres representam cerca de 70% dos usuários dos serviços de Atenção Primária em Saúde no País.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as taxas de desocupação entre mulheres são maiores que as dos homens, e os rendimentos delas são menores. Somado a isso, as taxas de participação feminina na política e de ocupação de cargos elevados no setor público são minoritárias entre as mulheres. Em relação a políticas públicas, o número de beneficiários do sexo feminino do Programa Bolsa Família superou em 7,7 mil o número de beneficiários do sexo masculino em 2022.

Ainda de acordo com o relatório, o enfrentamento desses problemas envolve ações que vão além da esfera orçamentária, e dependem de ações interministeriais. A publicação também destaca a recriação do Ministério das Mulheres, a Lei de Igualdade Salarial, a exigência, em contratações públicas, de 8% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.

“Conhecer como as mulheres estão se beneficiando dos gastos realizados nos Orçamentos da União é um passo importante rumo à Orçamentação Sensível a Gênero no País. A apuração do chamado “Orçamento Mulher” permite identificar sinergias e elos faltantes nas políticas públicas federais que têm impacto (respectivamente, positivo e negativo) sobre a desigualdade de gênero, assim como rever decisões ao longo do ciclo orçamentário”, diz a publicação.