Segurança pública demanda solução integrada, atesta estudo encomendado pela Esfera Brasil

Estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) a pedido da Esfera Brasil recomenda a criação de um comitê interministerial para tratar sobre o tema de maneira estratégica.

De acordo com o diagnóstico dos pesquisadores do FBSP, são aproximadamente 1,6 mil instituições diferentes relacionadas à gestão da segurança pública em todo o País, mas não há uma coordenação federativa. Durante o Fórum Esfera 2024, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, ponderou que à União deve caber o papel de coordenar ações de combate ao crime organizado, dadas as diferentes realidades dos estados e Distrito Federal.

“Há uma confusão entre instâncias de tramitação e atribuição federativa com esferas de governo. A segurança pública é, de fato, uma atribuição compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e, subsidiariamente, municípios”, diz trecho do estudo do FBSP, divulgado nesta terça-feira, 25.

Para embasar políticas públicas, o levantamento sugere a obtenção de diagnósticos detalhados sobre o número do efetivo policial em cada estado e a utilização de ferramentas de tecnologia para identificar áreas vulneráveis. Em todo o Brasil, foram mapeadas 72 facções criminosas diferentes. O estudo completo pode ser acessado no site da Esfera Brasil.

Para além da violência urbana, a pesquisa chegou à conclusão de que o poder paralelo estabelecido pelas organizações criminosas também asfixia a economia formal ao direcionar recursos para lavagem de dinheiro por meio de outras atividades, como mineração e comércio de veículos.

“Estima-se que o faturamento dos garimpos ilegais no Brasil varie entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia de 2019. Essas organizações criminosas se beneficiam da fragilidade da cadeia de regulação do ouro e veem nela uma forma altamente eficaz de lavagem de dinheiro”, destaca o estudo.

Inteligência financeira

Uma das formas de conter o avanço dessas atividades ilícitas é reforçar a inteligência financeira do Estado, por meio de estruturas como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Vinculado ao Banco Central, o órgão tem recebido anualmente entre 6 e 7 milhões de comunicações de operações financeiras, entre comunicações de operações suspeitas ou operações em espécie. Neste universo, apenas uma pequena parcela recebe análise humana. Ainda assim, em 2023, foram produzidos mais de 16 mil relatórios de inteligência financeira.

Neste processo de rastreamento, existem entraves como a falta de uma legislação específica sobre proteção de dados pessoais e compartilhamento de informações. Também existe a necessidade de unificar procedimentos relativos a investigações de crimes cibernéticos.