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Paten estimula mercado sustentável ao criar alternativa para financiamento, diz relatora

Aprovado pela Câmara dos Deputados, texto aguarda definição de relator no Senado

Garantia de empréstimos poderá vir de desconto de multas e abatimento de encargos, diz relatora do Paten na Câmara. (Divulgação)

Garantia de empréstimos poderá vir de desconto de multas e abatimento de encargos, diz relatora do Paten na Câmara. (Divulgação)

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Publicado em 15 de abril de 2024 às 14h25.

A relatora do projeto de lei que trata do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) na Câmara dos Deputados, Marussa Boldrin (MDB-GO), destaca que a utilização de créditos das empresas com a Receita como garantia de empréstimo deve aquecer a economia nos próximos anos, ao criar alternativa para financiamento para projetos de infraestrutura com bases sustentáveis, gerando empregos e aumento de renda.

Encaminhado ao Senado Federal após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto institui o Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como mecanismo de financiamento.

A adesão é aberta a estados e municípios, desde que seja firmada com convênio com a União que permita a integralização de precatórios e de créditos dos contribuintes referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Leia abaixo a entrevista feita pela Esfera Brasil com a parlamentar:

Como o Paten pode impulsionar a transição energética?

Com o Paten, teremos um estímulo para pesquisa e transição para fontes renováveis de energia, o que melhora a qualidade de vida a curto, médio e longo prazo da população, além de deixar o País mais competitivo no mercado internacional. A vantagem estimula o mercado sustentável.

Qual é a expectativa para a tramitação do texto no Senado?

Que seja votado o mais rápido possível.

O que é o Fundo Verde? Como esse mecanismo vai funcionar na prática?

O projeto cria o Fundo Verde, formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários que pessoas jurídicas possuem perante a União, e administrado pelo BNDES, e a possibilidade de transação tributária condicionada à pesquisa e o investimento em desenvolvimento sustentável.

A transação poderá ser feita por meio de desconto nas multas, nos juros e nos encargos legais. Caberá aos agentes financeiros assegurar que a garantia prestada pelo Fundo Verde, proporcional às quotas obtidas, será ligada apenas ao financiamento de projetos aprovados no Paten. Os bancos não poderão prever contratualmente obrigação vinculada ou reter recursos do programa para liquidar débitos preexistentes. Já a remuneração do administrador do Fundo será, no máximo, de 1% ao ano sobre o valor de seus ativos.

Existe uma perspectiva de volume de investimentos que podem ser viabilizados por esse mecanismo nos próximos anos?

É preciso esclarecer que o Paten não estabelece subsídio ou incentivo, mas sim a utilização de créditos certos da empresa com a Receita para serem oferecidos como garantia de empréstimo. O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim, cita cálculos da Receita Federal que apontam que o montante de créditos seria em torno de R$ 700 bilhões.

Por que incluir gás fóssil entre os projetos a receberem a garantia, dado o contexto da transição energética?

Porque observamos a transição de forma continental e até mundial, onde essa matriz ainda é utilizada por existirem outras muito mais poluidoras. E a região Norte principalmente, dependendo da necessidade, pode utilizar o gás em emergências dentro da transição.

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