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GSI: o que é e quais são as atribuições do gabinete da Presidência da República

Cabe ao órgão a proteção do presidente e do vice, gestão de crise, aconselhamento sobre assuntos militares, de segurança e de inteligência federal

O Gabinete de Segurança Institucional é responsável pela segurança pessoal do presidente e do vice, mas também dos palácios de governo e residências oficiais (Lula/PR/Divulgação)

O Gabinete de Segurança Institucional é responsável pela segurança pessoal do presidente e do vice, mas também dos palácios de governo e residências oficiais (Lula/PR/Divulgação)

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Publicado em 24 de abril de 2023 às 12h03.

Última atualização em 24 de abril de 2023 às 12h22.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) substituiu a antiga Casa Militar da Presidência da República. O órgão está ligado diretamente à Presidência e é responsável pela segurança do presidente e do vice-presidente da República, além de seus familiares e dos palácios de governo.

É comandado por um ministro-chefe do GSI e formado pelo gabinete, a Secretaria Executiva, a Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, o Departamento de Gestão, além das Secretarias da Segurança da Informação e Cibernética, de Segurança e Coordenação Presidencial, de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional e de Coordenação de Sistemas.

Competências

Segundo o decreto nº 9.668 de 2019, “o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República deve assistir diretamente o presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente em relação a assuntos militares e de segurança”.

Cabe ao GSI analisar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e fazer a articulação “em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional”.

O gabinete também coordena as atividades de inteligência federal, de segurança da informação e das comunicações. É responsável pelo planejamento e por supervisionar a atividade de segurança da informação na administração pública federal, o que inclui segurança cibernética, gestão de incidentes na computação, proteção de dados, credenciamento de segurança e tratamento de informações sigilosas.

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O GSI pode ser acionado pelo presidente para cuidar da segurança pessoal dos titulares da Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral, Gabinete Pessoal do Presidente da República e do próprio Gabinete de Segurança Institucional, além de, excepcionalmente, outras autoridades federais.

Além de planejar e coordenar os eventos no país e no exterior com a presença do presidente da República, em conjunto com o Gabinete Pessoal do Presidente e o Ministério das Relações Exteriores, o GSI trabalha nos deslocamentos presidenciais.

É também competência do GSI a coordenação das atividades do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, o acompanhamento de questões referentes ao setor espacial do País, assim como assuntos relacionados a terrorismo, como prevenção e avaliação de risco de ameaças.

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