Acontece de algumas vezes certos debates se desviarem tanto de seu tópico central que é preciso voltar ao princípio. Aproveitando uma metáfora futebolística — já que ainda estamos em clima de Copa do Mundo —, seria como recolocar a bola no centro do campo e recomeçarmos a partida. Um caso emblemático dessa situação é o uso medicinal da cannabis.

Primeiro, estabelecemos e definimos bem o tema da conversa: a cannabis tem propriedades medicinais — relatadas há décadas por pesquisa —, que são um grande alívio para milhões de pessoas que sofrem de uma gama variada de doenças — de glaucoma a Alzheimer, de Parkinson a câncer e depressão — a lista seria longa.

O caso é que a planta em questão também desperta um acalorado debate em algumas outras áreas, principalmente nestas três: segurança pública, pauta de costumes/questões morais e política. São três debates que ocupariam volumes inteiros e têm sua pertinência. Envolvem a discussão sobre a descriminalização, as plataformas eleitorais que demonizam a planta à revelia de suas vantagens para a saúde, relações familiares.

Nada disso, no entanto, anula ou invalida as descobertas dos benefícios para quem já se submeteu a tratamentos diversos, com graus variados — mas em geral, baixos — de benefício e que encontraram no CBD (canabidiol, principal componente de boa parte dos medicamentos à base de cannabis) um apoio que funciona melhor que outras alternativas.

O médico, sempre é bom lembrar, faz um juramento pelo qual se compromete a levar alívio a quem sofre de doenças. Saber que tratamentos estão disponíveis e abrir mão deles, à custa de expor quem está doente a dificuldades para as quais haveria solução mais eficaz, cria um dilema que não deveria criar.

No Brasil, já são mais de 20 os produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para prescrição médica e fabricação nacional.

A questão de ser prescrito ou não pelos médicos passou, no entanto, por uma turbulência recente. O Conselho Federal de Medicina (CFM), em outubro de 2022, aprovou uma resolução que limitava a prescrição de CBD a quadros de epilepsia (e somente àqueles que não respondessem bem a outros tratamentos). O texto destacava resultados negativos do uso do medicamento em outras situações clínicas e que este estaria sendo recomendado em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados. A resolução foi suspensa no dia 24 do mesmo mês após receber duras críticas, tanto de especialistas como de pacientes que já fazem — com sucesso — tratamentos com a substância.

Para complicar, tudo isso se deu no contexto de um dos processos eleitorais mais acirrados e conturbados da história recente brasileira. A mistura de um tema que diz respeito à saúde das pessoas com questões políticas, de costumes e de outras ordens certamente fez turvar ainda mais o esforço para se esclarecer a sociedade. Regulada e aprovada pela agência de saúde, a substância deveria ser mais um recurso à disposição para o tratamento médico.

O conselho ainda abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre o tema, que deverão embasar as discussões em torno da cannabis. A Anvisa, segundo a Agência Brasil, estima em mais de 100 mil o número de pacientes em tratamento com cannabis medicinal. Cerca de 50 países também já regulamentam esse uso.

É consistente o corpo de estudos feitos sob o crivo da boa ciência por centros de pesquisa no mundo todo. Ainda que os estudos devam prosseguir — porque, afinal, a investigação científica é a melhor ferramenta para fazer avançar o conhecimento, na saúde e em todo e qualquer campo —, não há questão acerca da eficácia do CBD.

A discussão sobre políticas de saúde, inclusão de novas terapias, medicamentos e tecnologias aos serviços de saúde no país, autonomia dos médicos para indicar tratamentos e receitar medicamentos — todas essas, e outras, requerem vozes especializadas. O debate rico e produtivo precisa ser centrado no que tem comprovação e que pode beneficiar a sociedade. As muitas dimensões que a cannabis têm são todas reais, claro — é inegável que costumes, segurança e mesmo a economia encontrem pontos de convergência ou divergência quanto à planta. Mas os benefícios para a saúde podem ser aferidos nos muitos estudos e nos muitos casos de tratamentos bem-sucedidos. Se nas demais áreas há controvérsias, na saúde a questão já parece pacificada.

*Claudio Lottenberg é presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, em SP, e presidente institucional do Instituto Coalizão Saúde (ICOS)