Aprovação da reoneração da folha traz alívio, mas indefinição sobre reforma tributária permanece

Como resultado do período de esforço concentrado, a Câmara dos Deputados ratificou, no fim da noite de quarta-feira, 11, o projeto proposto pelo Senado, que regulamenta um regime de transição para a reoneração da folha de pagamentos. Se por um lado a aprovação gerou alívio em integrantes da equipe econômica, por outro, permanece a preocupação com o futuro dos dois textos que tramitam sobre a reforma tributária.

Em relação ao plano para a reoneração, está mantida para este ano a contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas entre 1% e 4,5%, em vez do pagamento de 20% de INSS sobre a folha de pagamentos. O texto estabelece a retomada gradual da reoneração a partir do próximo ano, com medidas de compensação para repor as perdas. A previsão é que a cobrança dos 20% incidentes sobre o salários dos funcionários contratados volte a partir de 2028.

Nesta quinta-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que confia que a regulamentação da reforma tributária seja sancionada pelo governo federal antes da virada do ano, ainda que não veja prejuízos para o País caso a sanção só ocorra em 2025. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro também elogiou a postura dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, ao conduzir os debates sobre o regime tributário desde o ano passado. Com o encaminhamento da pauta para depois das eleições municipais, nos bastidores existe a preocupação de que o processo poderá ser influenciado pela disputa pela sucessão das mesas diretoras prevista para o início do próximo ano. Haddad, no entanto, não considera que isso irá acontecer.

“Vamos sentar após as eleições [municipais] e buscar um entendimento, porque interessa a todo mundo. Não foi pouco o esforço que a Câmara e o Senado fizeram para aprovar. Temos que enaltecer o papel dos parlamentares, dos presidentes das Casas, em tornar realidade essa grande conquista”, afirmou.

“Evidente que não há um prejuízo se o projeto for sancionado só no ano que vem. Mas eu penso que não seria justo com as pessoas envolvidas nesse empreendimento que elas não tivessem a possibilidade de concluir a regulamentação durante a presidência das duas Casas por aqueles que foram efetivamente os grandes líderes da mudança. Penso que Pacheco e Lira vão fazer um esforço para honrar o compromisso com líderes, e com o País, e com a própria trajetória, uma vez que foram os grandes impulsionadores dessa reforma”, frisou.