Fim de direitos autorais sobre Mickey abre a via para possíveis batalhas legais

Quase um século depois de estrear nos cinemas, Mickey Mouse vai virar domínio público na segunda-feira (1), abrindo a via para possíveis remakes, spin-offs, adaptações... E batalhas legais com os estúdios Disney.

Os direitos autorais de "Steamboat Willie", de 1928, o curta de animação em preto e branco, que apresentou ao público o roedor travesso, expiram em 1º de janeiro, após 95 anos, de acordo com a legislação dos Estados Unidos.

A data ocupa lugar de destaque nos calendários de todos no mundo do entretenimento: de cineastas, fãs e advogados especializados em propriedade intelectual a executivos da Disney - que, no passado, ajudaram a fazer lobby para mudar a lei e prorrogar o vencimento dos direitos autorais.

"Este é um momento profundamente simbólico e muito esperado", disse a diretora do Centro Duke para o Estudo do Domínio Público, Jennifer Jenkins.

Agora, qualquer um poderá copiar, compartilhar, reutilizar e adaptar "Steamboat Willie" e "Plane Crazy" (outra animação da Disney de 1928) e as primeiras versões dos personagens que aparecem nelas, como Mickey e Minnie.

Uma advertência importante é que as versões mais novas dos personagens, como as do filme "Fantasia", de 1940, não estão sob domínio público, logo, não podem ser copiadas sem o aval dos advogados da Disney.

“Os artistas poderiam, por exemplo, criar uma ‘versão de conscientização sobre as mudanças climáticas’ de ‘Steamboat Willie’, na qual o barco de Mickey encalha no leito de um rio seco, ou uma narração feminista em que Minie assume o leme”, afirma Jenkins.

Assim, se inspirariam em reutilizações criativas de outros personagens, cujos direitos autorais expiraram recentemente, como Sherlock Holmes e o Ursinho Pooh.

Batalhas judiciais

Nem tudo, no entanto, serão flores.

Em uma declaração à AFP, a Disney afirmou que "continuará protegendo (seus) direitos sobre as versões mais modernas do Mickey Mouse e de outras obras que ainda estão sujeitas a direitos autorais".

A versão de Mickey em "Steamboat Willie" é, de fato, uma criatura esguia e astuta que muitos espectadores jovens não reconheceriam.

"O que é de domínio público é uma espécie de bichinho branco e preto horrível", disse o professor da Faculdade de Direito da Loyola, Justin Hughes.

"O Mickey Mouse mais familiar para as gerações atuais de americanos continuará protegido por direitos autorais. Não ficaria surpreso se víssemos algumas batalhas judiciais" ou "a Disney educando as pessoas sobre esse ponto".

Os criadores que ousarem utilizar elementos mais recentes do personagem, como suas bermudas vermelhas ou suas luvas brancas, podem receber advertências legais, antecipou o pesquisador.

Além disso, embora os direitos autorais tenham expirado, a marca comercial, não.

Os direitos autorais impedem a cópia não autorizada da obra criativa - como livros, filmes e personagens. Eles expiram após um determinado período.

Já as marcas registradas protegem a origem de uma obra, impedindo que qualquer outra pessoa fabrique um produto que possa induzir os consumidores ao erro, fazendo-os acreditar que provém do autor original. Essas podem ser renovadas indefinidamente.

A Disney declarou que fará esforços para se proteger "contra a confusão dos consumidores, causada pelo uso não autorizado do Mickey e dos outros personagens icônicos" do estúdio.

A empresa adicionou um trecho de "Steamboat Willie" à sequência da abertura de cada filme dos estúdios de animação Walt Disney.

A Marca Registrada

"Eles foram muito astutos na Disney: perceberam que o melhor que podiam fazer era estabelecer essa sequência icônica de 'Steamboat Willie' como marca registrada", disse Hughes.

Qualquer pessoa que use a imagem clássica do Mickey no leme do barco em camisetas, bonés ou canecas estará sujeita a ações legais, observou o professor.

Outros especialistas, como Jenkins, estão mais otimistas quanto às liberdades sob o domínio público. “A Suprema Corte deixou claro que os direitos de marca registrada não poderão ser utilizados para contornar o que a expiração dos direitos autorais permite.”

Ambas as partes concordam que é provável que a lei seja testada em breve nos tribunais.

Contudo, qualquer um que desejar utilizar a imagem do mascote da Disney "deve agir com cautela e buscar aconselhamento jurídico", diz Hughes.