Sejam por quaisquer razões, é recorrente que parte do eleitorado brasileiro se abstenha no dia das eleições. Porém, o que muitos não sabem, é que maiores de idade que se abstêm do voto devem justificar a ausência, caso contrário, tornam-se o que é chamado de eleitor faltoso, o que significa que seu Título de Eleitor está agora em situação irregular. 

Foi pensando nisso que a EXAME preparou este guia rápido para listar o que acontece quando o eleitor não justifica a sua ausência.

Consequências para eleitores faltosos

No site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível encontrar uma lista completa com todas as restrições impostas ao eleitor caso ele falte às eleições e não justifique a sua falta, são elas:

• Tirar passaporte ou carteira de identidade (RG)
• Receber vencimentos, salários ou quaisquer tipos de remuneração decorrentes de instituições públicas ou instituições que são mantidas ou subvencionadas por instituições públicas.
• Participar de concorrência pública da União
• Solicitar e obter empréstimos nas autarquias, institutos, previdência social ou quaisquer instituições de crédito mantidas pelo governo;
• Se inscrever em concursos públicos ou qualquer tipo de prova para funções públicas
• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais do governo ou que sejam fiscalizados pelo governo;
• Praticar quaisquer atividades que necessitem a quitação do serviço militar ou do imposto de renda;
• Retirar certidões de quitação eleitoral
• Retirar quaisquer documentos perante repartições diplomáticas
• Mais informações sobre cada item podem ser encontradas na lista oficial no site do TSE.

Vale ressaltar que para maiores dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro, é importante que o eleitor consulte o site oficial de perguntas frequentes do TSE. Para um atendimento personalizado, o TSE conta com atendimento via WhatsApp, além das ouvidorias regionais para contato via telefone.