Tudo sobre Eleições 2022: O que acontece se eu não votar?

Confira o que deve ser feito caso você não consiga comparecer ao pleito no dia das eleições
A ausência não justificada pode levar ao impedimento de diversos direitos do cidadão (Ueslei Marcelino/Reuters)
A ausência não justificada pode levar ao impedimento de diversos direitos do cidadão (Ueslei Marcelino/Reuters)
Roberto Bodetti
Roberto BodettiPublicado em 29/08/2022 às 17:57.

Sejam por quaisquer razões, é recorrente que parte do eleitorado brasileiro se abstenha no dia das eleições. Porém, o que muitos não sabem, é que maiores de idade que se abstêm do voto devem justificar a ausência, caso contrário, tornam-se o que é chamado de eleitor faltoso, o que significa que seu Título de Eleitor está agora em situação irregular. 

Foi pensando nisso que a EXAME preparou este guia rápido para listar o que acontece quando o eleitor não justifica a sua ausência.

Consequências para eleitores faltosos

No site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível encontrar uma lista completa com todas as restrições impostas ao eleitor caso ele falte às eleições e não justifique a sua falta, são elas:

  • Tirar passaporte ou carteira de identidade (RG)
  • Receber vencimentos, salários ou quaisquer tipos de remuneração decorrentes de instituições públicas ou instituições que são mantidas ou subvencionadas por instituições públicas.
  • Participar de concorrência pública da União
  • Solicitar e obter empréstimos nas autarquias, institutos, previdência social ou quaisquer instituições de crédito mantidas pelo governo;
  • Se inscrever em concursos públicos ou qualquer tipo de prova para funções públicas
  • Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais do governo ou que sejam fiscalizados pelo governo;
  • Praticar quaisquer atividades que necessitem a quitação do serviço militar ou do imposto de renda;
  • Retirar certidões de quitação eleitoral
  • Retirar quaisquer documentos perante repartições diplomáticas
  • Mais informações sobre cada item podem ser encontradas na lista oficial no site do TSE.

Vale ressaltar que para maiores dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro, é importante que o eleitor consulte o site oficial de perguntas frequentes do TSE. Para um atendimento personalizado, o TSE conta com atendimento via WhatsApp, além das ouvidorias regionais para contato via telefone.