Votação de recuperação fiscal de estados fica para próxima semana

Brasília - A votação do projeto sobre recuperação fiscal dos Estados na Câmara dos Deputados não ocorrerá nesta quarta-feira e deve ficar para a próxima semana, disse o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a jornalistas.

O parlamentar disse que a discussão da proposta em plenário nesta quarta foi suspensa e que o projeto está sendo debatido com os partidos e com o governo do presidente Michel Temer para "adequar" o texto.

"Estamos numa corrida contra o tempo para encontrar, a partir do projeto que foi enviado pelo Executivo... uma redação que conte com o apoio da maioria dos deputados", disse o parlamentar.

"Não vamos retirar nenhuma contrapartida. Estamos discutindo dentro das contrapartidas o que a gente pode mexer, adequar, acomodar", acrescentou.

Segundo o relator há alguns pontos de divergência para os quais ainda não foi encontrada uma solução. Um deles diz respeito à impossibilidade de reajustes a servidores públicos.

A medida, explica o deputado, poderia deixar os governadores sem margem de manobra para questões cruciais em seus Estados, citando como exemplo a questão da segurança no Rio de Janeiro, que poderia ser prejudicada com eventual congelamento de salários.

Pedro Paulo disse que avalia um meio de estabelecer exigências de cortes de gastos com pessoal para os governadores deixando alguma margem para flexibilizações a determinadas categorias, sem determinações específicas.

"Estamos discutindo ideias para se chegar a uma solução sem perder a essência bruta que é reduzir gastos", disse.

Outro tema que o relator estuda, ainda não debatido com a Fazenda, refere-se aos indicadores econômicos que servem de condição de acesso ao programa de recuperação fiscal.

Em vez de exigir-se os três indicadores, explicou o deputado, a ideia é que se possa considerar dois deles cumulativamente e discutir com o Ministério da Fazenda. Essa seria uma forma de contemplar Estados à beira da falência mas que não cumprem os requisitos previstos no texto. A sugestão ainda não foi levada à Fazenda.

Na terça-feira, Pedro Paulo adiantou que pretende ampliar o escopo de empresas que poderão ser privatizadas nos Estados como contrapartidas ao programa. O texto enviado pelo Executivo prevê essa possibilidade para estatais das áreas de energia, saneamento e bancos.

Pedro Paulo também tem a intenção de manter convênios que gerem economia para os cofres públicos e aqueles envolvidos com assistência social.

O projeto tem enfrentado resistências, mesmo entre aliados do governo. Tanto é que discute-se, entre integrantes da base, a possibilidade de adoção de metas no lugar das contrapartidas elencadas pelo Executivo para os Estados aderirem à recuperação fiscal, ideia que não conta com a simpatia do Ministério da Fazenda.

O projeto socorre Estados em situação financeira de calamidade com a suspensão da dívida com a União mediante o cumprimento de determinadas contrapartidas de ajuste fiscal, como a privatização de estatais nos setores de energia, saneamento e bancos, corte de cargos e proibição de realização de concursos públicos entre outros.