União cobra prejuízo por explosão de navio no porto de Paranaguá

A Procuradoria da União (PU) no Paraná apresentou na Vara Única Federal de Paranaguá (PR) uma ação contra a empresa Sociedad Naviera Ultragas Ltda, para ressarcir aos cofres públicos R$ 1,37 milhão, gastos pela União após a explosão de um dos tanques do navio chileno MT Vicuña, no dia 15 de novembro de 2004, no porto de Paranaguá.

O acidente provocou o vazamento de óleo diesel marítimo, óleo bunker, óleo lubrificante e metanol nas águas das baías do Paranaguá, Antonina e Guaraqueçaba, o que causou danos ambientais, poluição e o desemprego temporário de 5.052 pescadores artesanais.

Para evitar qualquer espécie de contaminação alimentar pelos cidadãos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) proibiram as atividades de pesca durante 60 dias.

Com a suspensão da pesca, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assegurou o pagamento do benefício seguro-desemprego a todos os pescadores. Eles receberam até três parcelas de 260 reais.

O advogado da União Antônio Célio Martins Timbó da Costa foi o responsável pela elaboração do parecer e pelo levantamento de provas essenciais para o ajuizamento da ação.

Na peça, a PU destaca que "não seria plausível que o Estado Social de Direito, concebido pelo Constituinte Brasileiro, em momento de grande infortúnio, relegasse famílias de trabalhadores à própria sorte e ao risco alimentar". De outro lado, ressalta que não haveria necessidade da União suportar a despesa realizada se o acidente não tivesse ocorrido.

A PU é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.