Tribunal alemão confirma legalidade de fundo de resgate
Tribunal Constitucional manteve decisão preliminar tomada durante a crise da dívida em 2012 que deu sinal verde ao Mecanismo Europeu de Estabilidade
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Euro: corte reiterou que fundo de 700 bilhões de euros não viola direitos do Parlamento alemão de tomar decisões sobre assuntos orçamentários desde que a câmara baixa tenha poderes para supervisionar o ESM (Philippe Huguen/AFP)
Da Redação
Publicado em 18 de março de 2014 às 08h24.
Karlsruhe - O Tribunal Constitucional da Alemanha confirmou nesta terça-feira a legalidade do fundo de resgate da zona do euro, mantendo a decisão preliminar tomada durante a crise da dívida em 2012 que deu sinal verde ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, na sigla em inglês).
A corte localizada em Karlsruhe reiterou que o fundo de 700 bilhões de euros não viola os direitos do Parlamento alemão de tomar decisões sobre assuntos orçamentários desde que a câmara baixa tenha poderes para supervisionar o ESM.
"Apesar das responsabilidades assumidas, a autonomia orçamentária do Parlamento alemão está suficientemente garantida", afirmou o Tribunal em comunicado divulgado após o presidente da corte, Andreas Vosskuhle, ler a decisão.
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