TCU aprova estudo de concessão da ferrovia entre MT e GO

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta segunda feira, com ressalvas, os estudos para o edital do leilão da ferrovia que ligará Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO), condicionando a publicação do edital a ajustes no projeto.

"São diversos elementos que devem ter um impacto de cerca de 25 a 30 por cento do valor que foi inicialmente previsto", disse o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes (SefidTrans) do TCU, Davi Ferreira Barreto, a jornalistas, após a sessão plenária.

O total de investimentos estimados na obra atualmente é de 6,3 bilhões de reais, valor que pode cair em cerca de 1,7 bilhão de reais com os nove ajustes propostos, disse o secretário, mencionando custos de engenharia como movimentação de terra, terraplanagem, entre outros itens.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada, o ministro dos Transportes, César Borges, disse que a expectativa do governo era de conseguir a liberação do edital ainda neste ano.

O leilão do trecho de ferrovia Lucas do Rio Verde a Campinorte, de 883 quilômetros, seria o primeiro de uma linha férrea do pacote de concessões em logística lançado pelo governo no ano passado.

PROJETOS BÁSICOS Já para os próximos leilões de ferrovias, o TCU determinou que os estudos de engenharia que compõem os estudos de viabilidade tenham detalhamento maior de projeto básico, para melhor estabelecer o custo das obras.

Os estudos para a concessão do trecho da ferrovia entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), que está no TCU, não possui esse detalhamento, e a determinação do Tribunal desta segunda-feira sinaliza que o projeto também precisaria de mudanças para ser apreciado, assim como todos os outros trechos futuros.

O TCU também fixou prazo de um ano para realização de estudo de toda a malha ferroviária que será concedida para detalhar o total o impacto financeiro que a Valec, estatal do setor, terá com a participação na concessão das ferrovias.

"Tem-se a ideia de qual vai ser o eventual deficit financeiro da Valec para essa concessão, mas para outras não se tem uma ideia se será déficit ou superávit e, consequentemente, o impacto para o poder público", explicou o secretário.

O estudo também deve apontar quais serão as fontes de recursos da Valec. Segundo o modelo de concessão de ferrovias, o governo comprará por meio da Valec toda a capacidade de carga da concessão e a revenderá aos interessados em operar os trens.