TCU adia decisão sobre concessão da Ponte Rio-Niterói
Relator do caso apresentou voto no sentido de impedir Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de publicar edital até que sejam retificadas informações
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Ponte Rio-Niterói: atual contrato se encerra em maio deste ano (Sergio Moraes/Reuters)
Da Redação
Publicado em 21 de janeiro de 2015 às 16h28.
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a decisão sobre o processo de concessão da Ponte Rio-Niterói.
O relator do caso, ministro Walton Alencar, apresentou voto no sentido de impedir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de publicar o edital até que sejam retificadas informações sobre custos de mão de obra e dados sobre a capacidade de veículos a transitar no trecho concedido.
Um pedido de vista do ministro Raimundo Carreiro, no entanto, impediu o andamento da proposta.
Na última sexta-feira, 16, o Ministério dos Transportes informou que o Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou o modelo operacional de concessão para trecho da Ponte Rio-Niterói.
A ponte foi concedida em junho de 1995 para o grupo CCR por 20 anos e, portanto, o atual contrato se encerra em maio deste ano.
Sem o aval do TCU, o governo não consegue avançar no processo de concessão.
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