Taxação do seguro-desemprego arrecada mais do que gera vagas, diz estudo
O IFI, do Senado, estima que valor obtido com contribuição seria maior que o custo com incentivos para jovens
Agência O Globo
Publicado em 10 de dezembro de 2019 às 10h13.
Última atualização em 10 de dezembro de 2019 às 10h16.
Brasília — A taxação do seguro-desemprego proposta pelo governo para financiar os incentivos à contratação de jovens do Programa Verde Amarelo vai servir mais para reforçar o caixa do governo do que para gerar vagas. Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, mostra que a União arrecadaria R$ 12,7 bilhões em cinco anos com a medida — valor maior que o impacto de R$ 11,3 bilhões da desoneração prevista pelo pacote, no mesmo período.
O Programa Verde Amarelo reduz encargos de empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos que nunca tenham trabalhado com carteira assinada. Nesse tipo de contrato, empregadores ficam isentos de recolher contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições para o Sistema S.
Além disso, o recolhimento para o FGTS é reduzido de 8% para 2%. Os benefícios são válidos apenas caso o remuneração seja de até 1,5 salário.
Como essas medidas resultam em perda de arrecadação, o governo decidiu criar uma contribuição de 7,5% sobre os benefícios do seguro-desemprego. A cobrança seria uma forma de compensar esse custo. Hoje, o auxílio pago aos desempregados não é taxado.O estudo da IFI chegou à conclusão que a medida não serve apenas para compensar os custos do programa, mas geraria um reforço na arrecadação. Para calcular esse impacto nas contas públicas, o órgão levou em consideração a contratação de 1,8 milhão de jovens na nova modalidade nos próximos três anos — projeção oficial do governo.
Caso essa meta não seja atingida, a diferença entre o potencial de arrecadação da medida e o custo seria ainda maior. De acordo com a estimativa da IFI, caso metade do objetivo fosse alcançado — ou seja, 900 mil vagas geradas —, a renúncia fiscal seria de R$ 5,7 bilhões. Como a taxação do seguro-desemprego é fixa, o governo embolsaria R$ 7 bilhões de arrecadação extra.
Na avaliação do diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, há risco de que a medida seja mais arrecadatória. Ou seja, foque mais em reforçar o caixa do governo: "A MP é fiscalmente equilibrada, mas é possível que acabe tendo resultado mais arrecadatório do que no mercado de trabalho"
A contribuição sobre o seguro-desemprego é o ponto mais polêmico da medida provisória que criou o Programa Verde Amarelo. O texto está em análise no Congresso.