STF nega recurso e mantém veto à alta do IPTU em SP

A Prefeitura de São Paulo pediu ao Supremo nesta semana a suspensão da liminar do TJ-SP

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira, 20, pedido da Prefeitura de São Paulo de suspensão da decisão que evitou o aumento do IPTU na capital paulista.

Barbosa negou seguimento ao recurso, alegando que o mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A Prefeitura de São Paulo pediu ao Supremo nesta semana a suspensão da liminar do TJ-SP que, em julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade, suspendeu a eficácia de lei municipal que alterou a fórmula de cálculo do imposto.

Segundo a ação, a decisão do TJ-SP causa "gravíssimas lesões à ordem e economia públicas" e, se mantida, será responsável pela perda de R$ 4,2 bilhões ao orçamento municipal de 2014.

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