A Standard & Poor's (S&P), que recentemente melhorou a classificação de crédito do Brasil, afirma em relatório divulgado nesta quarta-feira (6/10) que a estabilização econômica, isoladamente, não garante ao país crescimento sustentado. Para alcançá-lo, a agência de classificação de crédito recomenda que o país avance em uma série de reformas, a começar pela tributária.

A S&P pede a intensificação da troca de impostos cumulativos por tributos sobre o valor agregado, de preferência na ponta do consumo, e apóia as intenções do ministério da Fazenda de simplificar o ICMS, reduzindo as alíquotas a cinco e baixando uma legislação nacional, ainda que o tributo seja exclusivo da arrecadação estadual. A agência também aplaude as recentes medidas tomadas para incentivar o alongamento de prazos de poupança e de investimentos.

Por outro lado, o texto aponta para a rigidez da estrutura de gastos públicos, sacramentada na própria Constituição de 1988 (leia ainda sobre o aniversário da Constituição, que completou 16 anos ontem, 5/10). Graças a isso, o ajuste fiscal dos últimos cinco anos dependeu de avanços na arrecadação e na criação de novas obrigações tributárias, além de cortes em investimentos públicos. Nos cálculos da S&P, entre 1998 e 2003 houve crescimento nominal de 95% da receita de impostos da União; 70% em dispêndios totais; 90% em folha de pagamento do funcionalismo federal e 78% na conta da seguridade social. Somando estes dois últimos itens, diz a agência, o resultado é 58% dos gastos não financeiros da União.

"As evidências de outros países indicam que ajustes fiscais duradouros dependem mais de reduções nos gastos correntes do que em incrementos de receita ou cortes nos investimentos", afirma a S&P. Com o tempo, a implementação de políticas para aliviar o peso da máquina estatal poderia liberar recursos para a educação, saúde e infra-estrutura de transportes, diz o relatório, que aponta também para a necessidade de racionalizar os gastos sociais, ampliando o alcance dos serviços públicos e dos programas sem aumentar o total das despesas.

Mais reformas

O texto prossegue indicando a necessidade de aprofundar a reforma previdenciária, uma vez que as medidas aprovadas em dezembro do ano passado, com incidência sobre o setor público, devem gerar uma economia de apenas 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - ante um déficit de 3% do PIB. Além disso, as alterações no regime privado de previdência "falharam em estabilizar o déficit em 1% do PIB" - ante um desequilíbrio de 1,7%. A S&P também aponta que a dinâmica do sistema é afetada pela vinculação dos benefícios aos reajustes do salário mínimo.

No capítulo dos marcos regulatórios, o relatório faz uma crítica sobre o setor elétrico, afirmando que a demanda por investimentos em um cenário de 4,5% de crescimento ao ano até 2010 seria de 5,7 bilhões de dólares anuais, um montante que só poderá ser obtido com uma regulação racional e sem ambigüidades. A agência pede a aprovação formal da independência do Banco Central, a aprovação final da Lei de Falências e da reforma do Judiciário, a reforma trabalhista e a eliminação do gargalo burocrático para a instalação de empresas e o recebimento e despacho de mercadorias.

O relatório reclama ainda pela redução e uniformização de tarifas e mais esforço para reduzir barreiras ao comércio, tanto na Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto na Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A última recomendação da S&P é a correção de ineficiências no setor bancário, que limitam o financiamento da economia a menos de 30% do PIB (leia reportagem da revista EXAME a respeito). A agência pede a redução dos compulsórios (45% dos depósitos) e dos créditos direcionados (39% do total) e afirma que a presença significativa de instituições financeiras públicas (42% do patrimônio bancário no país) cria "incentivos à distorção no sistema".