Só isenções de PIS/Cofins representam avanço, diz economista

Das medidas anunciadas hoje pelo governo, a mais importante é a isenção de PIS/Cofins sobre insumos agropecuários e alguns produtos que compõem a cesta básica. A avaliação é de Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) . "Essa parte deve ser enaltecida", afirma. Em seus cálculos, a medida representa uma renúncia fiscal de 1,5 bilhão de reais por ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou nesta sexta-feira (23/7) a medida provisória (MP) que autoriza o desembolso de 12,3 bilhões de reais para a correção das aposentadorias e pensões concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997.

"Sem dúvida que isso vai ingressar na economia, na forma de consumo ou poupança. Mas é importante destacar que os 12 bilhões não vão entrar de uma só vez", afirma Amaral. De acordo com o Ministério da Previdência, serão gastos 2,3 bilhões de reais por ano para o pagamento do reajuste, em oito anos. A avaliação é compartilhada por analistas de mercado. "O impacto é mínimo", diz Sandra Utsumi, economista do BES Investimentos.

Amaral, do IBPT, afirma que o governo não perde com a decisão. "Tudo que voltar à economia, o governo vai retomar 40%, que é a média da carga tributária". Além disso, lembra Sandra, do BES, os reajustes da aposentadoria serão honrados com excedentes de arrecadação. "Só o ganho da Receita Federal neste ano soma 12 bilhões de reais", diz Amaral.

Também foi criado um redutor de 100 reais na parcela do salário sobre a qual incide o Imposto de Renda. "Ao invés dos 55% de correção da tabela do IR, o governo concedeu uma esmolinha", diz Amaral. O economista afirma que houve no primeiro semestre 14,36% de aumento real da arrecadação do IR na fonte sobre o trabalho assalariado, comparando com mesmo período do ano passado. "São 2,53 bilhões a mais apenas pelo congelamento da tabela.