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Senado aprova uso de fundo para garantir crédito a empresas aéreas

Proposta foi incluída em lei sobre o turismo

Agência o Globo
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Publicado em 5 de junho de 2024 às 20h58.

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei de incentivos para o setor de turismo. Durante a discussão, senadores incluíram uma emenda que muda a lei que criou o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), a fim de ajudar as companhias aéreas.

Com a mudança, os recursos do Fnac poderão ser utilizados para empréstimos a empresas aéreas junto ao BNDES. Será possível financiar compra de aeronaves e demais investimentos. Além disso, a proposta também permite que o Ministério dos Portos e Aeroportos utilize o fundo para subsidiar aa compra de querosene de avição (QAV) para rotas das companhias aéreas na Amazônia Legal. O governo pretende socorrer as empresas em cerca de R$ 4 bilhões neste ano.

Na prática, o novo Fnac vai funcionar como uma fonte de crédito permanente para fomentar a aviação civil. Será um mecanismo semelhante ao da Marinha Mercante — destinado a prover recursos para o desenvolvimento da indústria de construção e reparação naval brasileira.

O Fnac é abastecido por outorgas pagas pelas concessionárias dos aeroportos. Enquanto os recursos não são aplicados, ficam depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

-- A todos os senadores da região da Amazônia Legal, uma boa notícia sobre esse projeto, o FNAC, está autorizado a que parte desse fundo seja utilizado para o subsídio da compra do querosene de aviação para aquelas rotas que são menos procuradas. Com isso aqui abre uma grande possibilidade para todos os estados da Amazônia Legal para que surjam novos voos para conectar melhor essa população -- disse o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo técnicos a par das discussões, ficou definido que o novo fundo vai receber todo ano entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões e será usado para empréstimo direto às companhias via BNDES. Será uma mudança no formato do fundo, que hoje praticamente está sem uso e é usado para aliviar as contas públicas.

-- O fundo também vai servir de garantia para tomada de financiamentos de novas aeronaves que possam ser adquiridas pelas companhias aéreas -- afirmou Bolsonaro.

O martelo foi definido, na semana passada, em uma reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e representantes do BNDES. A intenção do governo federal em ajudar as empresas aéreas foi anunciada pelo ministro Costa Filho em março. O Ministério da Fazenda se recusava a conceder verbas diretamente do Tesouro Nacional para ajudar o setor.

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