Plenário do Senado: como foi aprovada no Senado sem emendas, matéria não precisará retornar à Câmara e segue para sanção presidencial (Pedro França /Agência Senado)
Da Redação
Publicado em 1 de outubro de 2013 às 19h39.
Brasília - A Medida Provisória 618, que trata da liberação de recursos para aumentar o capital da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi aprovada hoje no Senado.
No projeto de lei no qual a MP foi convertida, foi mantida a capitalização de R$ 15 bilhões para aumentar o capital social da Valec e permitir que a empresa honre compromissos com concessionárias que irão explorar trechos de ferrovias. A MP também autoriza a União a conceder crédito ao BNDES no valor de R$ 15 bilhões.
Quando a matéria estava em análise na comissão mista, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), acrescentou uma série de emendas para incluir trechos de outras MPs que não puderam ser aprovados anteriormente ou que foram negociados com o governo.
Foram incluídas, por exemplo, diversas regras para a liquidação ou renegociação de dívidas rurais, mudanças no Código Brasileiro de Telecomunicações e na promoção de praças do Exército.
As novas regras para a exclusão de times de futebol da loteria Timemania também foram incluídas pelo relator nessa MP.
Como foi aprovada no Senado sem emendas, a matéria não precisará retornar à Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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