Senado adia votação da Previdência

O Senado adiou para a quarta-feira (26/11) a votação do primeiro turno da reforma da Previdência. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo Mercadante, foi feito um acordo de procedimento entre todos os partidos para adiar a votação.

A reforma da Previdência estava programada para ser votada no plenário do Senado nesta terça-feira. Ontem, Mercadante havia conseguido fechar um acordo para a questão do subteto do funcionalismo público estadual, que dividia a opinião dos governadores e ameaçava a aprovação do texto.

Subteto

O que foi aprovado pela Câmara em agosto cria três tetos salariais nos estados, um para cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). No Executivo, o limite é o salário do governador; no Legislativo, o do deputado estadual; e, no Judiciário, o salário do desembargador. O teto para os servidores federais é 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, ou cerca de 17 mil reais.

Essas regras representam problemas para estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que têm governadores com salários baixos 6 mil reais no RS, por exemplo. Pela nova lei, portanto, os servidores do Executivo que ganham mais que o governador teriam seus vencimentos achatados.

A primeira solução sugerida pelo governo federal foi retirar o capítulo que trata dos subtetos do texto da reforma e passar sua regulamentação para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que muda pontos da reforma. A possibilidade agradou ao PMDB, mas provocoureação dos demais governadores.

O impasse foi resolvido ontem, em reunião entre o governador gaúcho Germano Rigotto (PMDB) e Mercadante. A saída alternativa diz que vale o texto da Câmara, mas os governadores que quiserem, como é o caso de Rigotto, poderão fixar um novo valor para os subtetos. Para isso, deverão encaminhar às Assembléias Legislativas um projeto criando um valor de referência que valerá para o subteto e que terá como limite o salário dos desembargadores.

Com a decisão, a proposta de reforma deve passar e os senadores aprovarão o mesmo texto que passou pela Câmara em dois turnos.

A votação em segundo turno no Senado está marcada para a primeira quinzena de dezembro. Como no segundo turno mudanças de conteúdo não são permitidas pelo regimento do Senado, eventuais mudanças na Previdência só serão feitas se aprovada a PEC paralela. Se for confirmada a previsão do líder governista, a reforma será promulgada na mesma semana do segundo turno e as novas regras entram em vigor imediatamente.

Para aprovar a reforma da Previdência na votação de hoje, o governo precisa conseguir, no mínimo, votos de 49 dos 81 senadores. Os líderes do governo estão otimistas quanto aos resultados da votação: acreditam que serão entre 53 e 55 votos a favor. Um placar como este significaria algo em torno de 65% a 67% de aprovação.

Aprovada em primeiro turno, a reforma deve voltar à pauta do plenário do Senado no dia seguinte para votação dos destaques apresentados pelos senadores insatisfeitos com a proposta original. Na batalha pela derrubada dos destaques cabe ao governo, mais uma vez garantir pelo menos 49 votos em plenário.

Depois de passar pelos dois turnos sem alterações pelos senadores, a reforma segue para promulgação do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Senado